Blog Visão Empresarial

O Blog Visão Empresarial traz novidades sobre Direito Trabalhista, Cível, Empresarial e Tributário.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM TICKET-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO

Em dezembro de 2018, a Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 288, confirmou o entendimento jurisprudencial do STJ acerca da incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre o...

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2018 – STJ estabelece os parâmetros para definição de insumos, para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS

2018 – STJ estabelece os parâmetros para definição de insumos, para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS No dia 22 de fevereiro deste ano, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR, que...

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Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) autoriza a constituição de EIRELI por pessoas jurídicas

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) autoriza a constituição de EIRELI por pessoas jurídicas  A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mais conhecida como EIRELI surgiu no Brasil no ano de 2011, com a Lei 12.441/11 que alterou a Lei...

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O panorama atual da terceirização!

O panorama atual da terceirização! Comentários ás inovações da Lei 13.429/17 e seus reflexos sobre a súmula 331 do TST. No último dia 31/03/17 foi editada a Lei nº 13.429/17 a qual veio a alterar os dispositivos da Lei nº 6.019/74 a qual dispõe sobre o trabalho...

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Palestra – Medidas Disciplinares e Justa Causa

Palestra - Medidas Disciplinares e Justa Causa O escritório Matheus Bonaccorsi | advocacia e consultoria empresarial, em parceria com a Câmara Ítalo-brasileira de Comércio, Indústria e Artesanato de Minas Gerais, realizou a Palestra "Medidas Disciplinares e Justa...

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Vale transporte em dinheiro ou em vale?

Vale transporte em dinheiro ou em vale? Não são raras as vezes que somos procurados por empresários e colegas de profissão com este questionário: Eu posso pagar o vale transporte ao meu funcionário em dinheiro? A Resposta para este questionamento é NÃO! Isso porque o...

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