por MB advocacia e consultoria empresarial | fev 7, 2019 | Blog, Direito Trabalhista
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. No dia 28 de janeiro de 2019 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1867 que trata sobre as normas de tributação da contribuição previdenciária e...
por MB advocacia e consultoria empresarial | jan 31, 2019 | Blog, Direito Cível e Trabalhista
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM TICKET-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO Em dezembro de 2018, a Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 288, confirmou o entendimento...
por MB advocacia e consultoria empresarial | dez 10, 2018 | Blog, Direito Trabalhista
Aspectos práticos e jurídicos do eSocial O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ou eSocial é um projeto instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, estando em vigor desde...
por MB advocacia e consultoria empresarial | nov 15, 2018 | Blog, Direito Cível e Empresarial
Entenda como funciona a autorização do companheiro na união estável O art. 1647, I e III do Código Civil estipula que nenhum dos cônjuges pode alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, bem como são impossibilitados de prestar fiança ou aval sem a autorização do...
por MB advocacia e consultoria empresarial | out 18, 2018 | Blog, Direito Cível e Empresarial
Das ações Possessórias Na realidade brasileira, bem como ao redor do mundo, conflitos envolvendo o exercício da posse em bens imóveis já se mostram como parte integrante da realidade do judiciário bem como dos cidadãos comuns que, pelos mais diversos motivos,...
por MB advocacia e consultoria empresarial | set 21, 2018 | Blog, Direito Tributário
CARF autoriza Compensação de créditos tributários que ainda estejam em discussão judicial Em maio de 2018, a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do processo administrativo nº 10880.906342/200896, que tinha como objeto, pedido...
