por MB advocacia e consultoria empresarial | set 21, 2018 | Blog, Direito Tributário
CARF autoriza Compensação de créditos tributários que ainda estejam em discussão judicial Em maio de 2018, a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do processo administrativo nº 10880.906342/200896, que tinha como objeto, pedido...
por MB advocacia e consultoria empresarial | jul 24, 2018 | Direito Tributário
Entenda o que fazer no caso de conflito de competência entre IPTU e ITR O critério da destinação econômica do imóvel como instrumento pacificador do conflito de competência entre IPTU e ITR. O presente artigo aborda algumas questões relativas ao Imposto Predial e...
por MB advocacia e consultoria empresarial | mar 22, 2018 | Blog, Direito Tributário
2018 – STJ estabelece os parâmetros para definição de insumos, para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS No dia 22 de fevereiro deste ano, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR, que...
por MB advocacia e consultoria empresarial | set 5, 2017 | Direito Tributário
Decisão do STF favorece empresas que recolhem a contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta (CPRB) A decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, acerca da não inclusão do ICMS na base de cálculo das...
por MB advocacia e consultoria empresarial | maio 17, 2017 | Blog, Direito Tributário
Contribuições ao SEBRAE e ao INCRA – Inconstitucionalidade de suas bases de cálculo Em 29.03.2017, estava previsto o julgamento no Supremo Tribunal Federal dos Recursos Extraordinários nºs 603.624 e 630.898, que definirão se as contribuições ao SEBRAE e ao INCRA,...