Notícias Jurídicas

Projeto de Lei visa promover a atualização da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n° 11.101/2005)

De quem é a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em caso de dissolução parcial de sociedade?

TEMPO GASTO PELO EMPREGADO NO DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO NÃO IMPLICA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

Quem é o responsável pelo pagamento dos honorários em ação judicial de cobrança de taxas condominiais?

Pedidos de desconsideração da personalidade jurídica podem ser reiterados ao longo da tramitação processual

Projeto de Lei para diminuição do quórum de destituição do administrador da Sociedade Limitada aguarda sanção

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS COFINS após a Solução da Consulta Interna nº 13 da Receita Federal

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

Estado de Minas Gerais prorroga prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (Novo Regularize)

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial

Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo

Juiz decide: descarregar mercadorias e receber valores faz parte das atribuições do motorista entregador e não configuram acúmulo de funções
