Notícias Jurídicas TodosCívilConsultoriaEmpresarialImobiliárioTrabalhistaTributário Medidas Provisórias 2021 nº 1.045 e 1.046 Devolução de tarifária aérea. Motivo: Coronavírus Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador? Projeto de Lei visa promover a atualização da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n° 11.101/2005) Estabilidade de gestante e o contrato por tempo determinado Protesto de título não serve para anular venda de imóvel Cotas Sociais de Empresa: Possibilidade de penhora para garantia de dívida pessoal do sócio Possibilidade de recontratação de empregados demitidos durante a pandemia Stf afasta incidência da contribuição previdenciária patronal sobre salário maternidade Acordo extrajudicial sem vício impede ação de indenização STF decide cálculo de créditos de PIS/COFINS na transição para regime não cumulativo Lei que traz mudanças significativas nas legislações vigentes é sancionada por Bolsonaro SISBAJUD: NOVO SISTEMA DE PENHORA ON-LINE QUE IRÁ SUBSTITUIR O BACENJUD As consequências do descumprimento da cota de aprendizagem Ministério da economia permite a prorrogação dos parcelamentos federais As soluções extrajudiciais em tempo de Coronavírus Empregado não precisará comprovar nexo causal em caso de contaminação por COVID-19 BH determina uso obrigatório de máscaras Medida provisória autoriza novo saque do FGTS Prorrogado o recolhimento de ICMS e ISS para optantes pelo Simples Nacional MP 931 amplia prazos para empresas durante pandemia Prorrogado o prazo para pagamento de contribuições e entrega de declarações Prorrogado os prazos para apresentação de defesa administrativa na PGFN Governo prorroga prazos para pagamento dos tributos pelo Simples Nacional Indenização por dano moral em casos de negativações indevidas Impactos trabalhistas da pandemia do Coronavírus Conselheiros Fiscais são Retirados do Processo de Execução Maioria do STF decide criminalizar o não pagamento do ICMS próprio A possibilidade de reajuste de aluguéis após anos de inércia Gerência compartilhada pode implicar recebimento de horas extras De quem é a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em caso de dissolução parcial de sociedade? TEMPO GASTO PELO EMPREGADO NO DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO NÃO IMPLICA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NOVO DECRETO FACILITA O REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRIBUINTE LEGAL STJ firma novo entendimento sobre indenização por atraso de voos É POSSÍVEL CUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE? VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM CASOS DE DOAÇÃO Contribuintes começam a receber termo de exclusão do simples nacional Quem é o responsável pelo pagamento dos honorários em ação judicial de cobrança de taxas condominiais? ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRECISA ESTAR CLASSIFICADO NA RELAÇÃO OFICIAL STJ ANALISA TRIBUTAÇÃO SOBRE HORA ALIMENTAÇÃO. Publicação de atos da sociedade anônima poderá ser realizada em sites DEMORA NO PEDIDO DE DANOS MORAIS NÃO PREJUDICA A FIXAÇÃO DO VALOR Nova Reforma Trabalhista e o Registro de Ponto por Exceção STJ DEFINE QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS STJ ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE OFERECEM ESTACIONAMENTO VALIDADE DA PRÉ-ASSINALAÇÃO NO REGISTRO DO INTERVALO INTRAJORNADA Pedidos de desconsideração da personalidade jurídica podem ser reiterados ao longo da tramitação processual MP DA LIBERDADE ECONÔMICA E A POSSIBILIDADE DE UMA “SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL” MICROEMPREENDEDORES PODERÃO SER READMITIDOS NO SIMPLES NACIONAL MAIS UMA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO REVISTAR BOLSAS E PERTENCES DOS EMPREGADOS CARACTERIZA OFENSA? AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO IMPLICA RECONHECIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ATENÇÃO EMPRESÁRIO: BUSQUE A RECUPERAÇÃO DE SEU CRÉDITO SEM CUSTO ICMS NÃO INTEGRA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FATURAMENTO REDUÇÃO ÍNFIMA DE INTERVALO INTRAJORNADA NÃO ENSEJA PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO GASTOS COM O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS GERAM CRÉDITO DE PIS E COFINS LEI ALTERA QUÓRUM NECESSÁRIO PARA DESTITUIÇÃO EM SOCIEDADE LIMITADA Ausência injustificada do trabalhador na audiência trabalhista e suas consequências STJ decide que não é de responsabilidade do ex-sócio obrigação adquirida após sua saída da empresa COMITÊ GESTOR DO BACENJUD APRESENTA MELHORA NO MONITORAMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS AJUIZAMENTO TARDIO DE PROCESSO TRABALHISTA E A BOA-FÉ NO CONTRATO DE TRABALHO PIS e COFINS. Conceito de Insumo. Orientação STJ. Parecer da RFB e da PGFN Projeto de Lei para diminuição do quórum de destituição do administrador da Sociedade Limitada aguarda sanção Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS COFINS após a Solução da Consulta Interna nº 13 da Receita Federal Receita Federal Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias Inovação da Reforma Trabalhista Saiba mais sobre as facilidades para pagamento de boletos vencidos Remarcar férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários Entenda a cláusula prevista no contrato de financiamento firmado com a CEF Recuperação judicial – Estoque e recebíveis STF aprova terceirização irrestrita CARF mantém distribuição desproporcional de lucros Entenda definitivamente o Acordo Extrajudicial Entenda a cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo CARF aceita excluir ICMS do PIS e da COFINS Acionistas e Petrobras: Entenda como o conflito pode ser resolvido Entenda porque a CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista Entenda a lei que prevê reoneração da folha de pagamento para diversos setores Manifestação de sócio retirante define data para apuração de haveres STJ suspende ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB Glossário do Direito Societário Saiba quem tem direito ao adicional de insalubridade Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador Preserve sua empresa-Como são os prazos na recuperação judicial Refis para Micro e Pequenas Empresas 11 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa Evite prejuízo e passivo trabalhista por dispensa em massa de empregados A confissão de dívida como meio juridicamente seguro para o credor Casal recebe indenização devido a pacote de turismo frustrado Grupo econômico à luz da nova CLT Empregadora que dá viagem de cortesia deve indenizar se ocorrer acidente Plagiar marca causa dano material e moral presumido, define STJ Clínica não deve indenizar por indicar provável sexo de feto Carnaval – É Feriado, ou ponto facultativo? Família deve responder solidariamente por valores devidos a empregada doméstica União poderá bloquear bens sem ordem judicial Trabalho autônomo: Algo mudou na reforma trabalhista? Recuperação judicial impede bloqueio de bens de empresa em execução fiscal Reforma trabalhista não retroage para processos em curso Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Atraso no pagamento do condomínio pode levar à perda do imóvel Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização Construtoras resistem a devolver valores, apesar de jurisprudência do STJ RFB institui a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME No Aviso prévio proporcional, “o pau que bate em Chico, NÃO bate em Francisco” Do dano moral e sua análise equitativa 1ª Turma do STJ mantém em vigor aumento de PIS e Cofins de pessoas jurídicas Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos Gravidez no aviso prévio tem direito a estabilidade Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução Número de arbitragens sobe no 1º semestre, mas valor das disputas cai Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário Trabalho Esporádico será regulamentado na nova Lei Trabalhista Estado de Minas Gerais prorroga prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (Novo Regularize) Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp Precauções no Fornecimento do Vale-Transporte Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados O futuro corporativo depende do Compliance Governo federal revoga medida provisória que tratava do fim da desoneração da folha (CPRB) Vínculo em rede social não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha Dano por uso ilegal de marca é fixado pela Lei de Propriedade Intelectual Funcionário que não usa o EPI fornecido pela empresa poderá ser dispensado por justa causa Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial Simples resilição de contrato não motiva indenização por danos morais Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde Laboratório não responde por efeito colateral de remédio previsto em bula Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo Destituição de síndico por atos irregulares Aprendiz grávida tem direito à estabilidade da gestante Uso de redes sociais em horário de trabalho pode gerar justa causa Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz ministra Nancy Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga, decide STJ Lei 13.257/2016 e a ampliação da licença paternidade para 20 dias Carnaval não é necessariamente feriado E-mail pode ser considerado prova para instruir ação monitória Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI A possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em conflito envolvendo condomínio Juiz decide: descarregar mercadorias e receber valores faz parte das atribuições do motorista entregador e não configuram acúmulo de funções Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé, define STJ Contribuição sindical irregular Marca conhecida no exterior não pode ser registrada em outro país Fator Acidentário de Prevenção Alimentação fornecida pelo empregador integra ou não o salário? Recuperação judicial Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato Da importância e da necessidade da reforma trabalhista como fomento das relações contratuais – da onerosidade excessiva ao exercício da empresa TST autoriza pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade Mutual de Seguros atualmente encontra-se liquidação extrajudicial Pensionista não precisa devolver valor recebido de boa-fé por erro da administração Acúmulo de função no trabalho Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade decorrente da responsabilidade civil Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho Lei 13.257/16 – Novas Hipóteses de Faltas Justificadas ao Serviço, Licença-Paternidade, Programa Empresa Cidadã Conheça quais os direitos de um estagiário profissional Redução da cota de jovens aprendizes de empresa de ônibus Benefícios trabalhistas que o funcionário e opcionais pelo empregador Simples Doméstico entra em vigor Cobrança indevida de Contribuição Assistencial Entenda o que é dano moral e sua banalização Programa do governo flexibiliza jornada de trabalho e salários Como devem ser concedidas férias coletivas? Atividade Insalubre
