Notícias Jurídicas

Todas as semanas trazemos orientações jurídicas que te ajudarão a tomar melhores decisões em sua vida. Acompanhe nossos posts!

Decisão do STF gera risco aos brasileiros que possuem dupla cidadania

O direito sucessório empresarial na União Estável

Pagamento de pensão por morte a dependente econômico da vítima

Exclusão do ICMS e do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS

Algumas considerações sobre ás disposições contidas na Instrução Normativa nº 39/2016 do TST sobre a aplicação do NCPC ao processo do trabalho

Supressão de benefícios espontâneos concedidos pelo empregador

Gestante x Trabalho insalubre

Privatização de bairros e ruas

A necessidade da Governança Jurídica nas empresas familiares

Importância das empresas familiares no brasil

A Impugnação à Habilitação de Crédito

Governança Jurídica, Governança Corporativa e Governança Familiar

Instrumentos de Governança Jurídica

A quitação de débitos tributários da união com a dação em pagamento em bens imóveis

Licença maternidade de 180 dias! Saiba quem tem direito

12 aspectos práticos da Justa causa

Empresas são obrigadas a atender nova Portaria do Ministério do Trabalho

O uso da duplicata mercantil

Adequação e conformação da “Tipicidade Societária” nas empresas familiares

A economia que o empresário faz com a Negociação Extrajudicial

Cobranças indevidas de imposto sobre doações realizadas (ITCMD)

Consciência sobre a transmudação das relações familiares-parte 1

Os direitos da mulher no contrato de trabalho

Apreensão passaporte, suspensão de carteira de habilitação, dentre outros, para dívida não paga

Possibilidade de impenhorabilidade do bem imóvel de propriedade de pequenas empresas familiares

Consciência sobre a transmudação das relações familiares-parte 2

Condomínio é proibido de utilizar medidas não previstas em Lei para penalizar condômino devedor

Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário acaba em 30 de novembro

Governança jurídica nas empresas familiares

Cobrança indevida do ICMS sobre as tarifas e encargos setoriais da conta de energia elétrica

Terceirização das atividades: cuidados e riscos para o empresário

Correios – Cargos, Carreiras e Salários

Ação de Despejo por Denúncia Vazia prevista na Lei 8.245/91 (“Lei do Inquilinato”)

Planejamento Societário

A importância das Certidões Judiciais antes de fechar negócio

O que os empresários precisam saber sobre o Programa de Regularização Tributária

Governança Empresarial Familiar

Governança Jurídica-Como superar a lacuna de dados através do envolvimento dos acionistas

Análise da regulamentação do Programa de Regularização Tributária (PRT)

Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias

O NCPC e o preparo nos recursos trabalhistas

O Poder Empregatício no Contrato de Trabalho

A competência para elaboração de projeto arquitetônico e o seu direito de divulgação

Tendências Globais e Regionais de Governança Corporativa para 2017

O distrato do contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta

Uma perspectiva mais ampla sobre a governança corporativa em litígios

Dedução do IRPJ e da CSLL de encargos com o pagamento de tributos em atraso

Vale transporte em dinheiro ou em vale?

Apontamentos acerca do instituto da falência

Controle do risco sistêmico através da Governança Corporativa

Palestra – Medidas Disciplinares e Justa Causa

Terceira campanha social do escritório

O reconhecimento da profissão de detetive particular

Contribuições ao SEBRAE e ao INCRA – Inconstitucionalidade de suas bases de cálculo

Programa de Regularização de Débitos não Tributários do Governo Federal

Elementos e clausulas essenciais do contrato de prestação de serviços

A geração esquecida de empresas familiares

O panorama atual da terceirização!

Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte

Entenda o novo Programa Especial de Regularização Tributária do Governo Federal -PERT – MPV 783/2017 (“novo Refis”)

O Novo Código de Processo Civil e a Desconsideração da Personalidade Jurídica.

6 dicas de orientação para mentores da próxima geração nas empresas familiares.

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) autoriza a constituição de EIRELI por pessoas jurídicas

Da possibilidade dos bens indisponíveis serem adjudicados

Cuidados na aquisição de créditos, precatórios de terceiros e redução de multas e juros

A sucessão do CEO nas empresas familiares

Informações importantes sobre a reforma trabalhista

A responsabilidade civil dos hospitais privados por erro médico

A demografia e a governança nas empresas familiares

Decisão do STF favorece empresas que recolhem a contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta (CPRB)

A importância do registro de marca para valorização da empresa

15 dicas de planejamento de sucessão para empresas familiares

CONTRATO DE TELETRABALHO (HOME OFFICE)

As consequências da não alteração da titularidade da fatura de energia elétrica no contrato de locação de imóveis

Narcisismo nas empresas familiares

A veemente necessidade do planejamento sucessório e societário nas empresas familiares

Empresas optantes pela CPRB possuem direito de restituição de contribuição sobre a folha de salários em condenações trabalhistas

O que líderes mundiais podem aprender com os líderes de empresas familiares

A previsão da desconsideração da Personalidade Jurídica na CLT

A possibilidade de exclusão de condômino antissocial

3 suposições sobre empresas familiares que não são verdadeiras

Locação de curta temporada x Condomínio

Como fica o ICMS ST e DIFAL – convênio de ICMS nº 52/2017 CONFAZ em 2018?

Resiliência em Empresas Familiares

O aviso prévio na rescisão contratual por comum acordo

Uma breve nota sobre a filantropia familiar

Protesto indevido de cheque (prescrição) e indenização por danos morais

Decisão do STF gera risco aos brasileiros que possuem dupla cidadania

Resolução da Sociedade em relação à um sócio

2018 – STJ estabelece os parâmetros para definição de insumos, para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS

O dilema do conselho da família madura

Como fica a contribuição sindical com a reforma trabalhista?

Roubo de mercadorias. Qual a responsabilidade civil da transportadora?

Prejuízos em veículos causados por enchentes existe cobertura?

Governança corporativa jurídica em litígios

As cláusulas necessárias e essenciais de um Contrato Social

Inconstitucionalidade do IR sobre ganho de capital na transferência de bens imóveis por causa mortis ou doação em adiantamento da herança

Direito de greve e suas limitações, entenda definitivamente

O que fazer quando um Imóvel não possui escritura?

Fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical

Entenda o que fazer no caso de conflito de competência entre IPTU e ITR

Novas perspectivas para soluções de conflitos judiciários

Dano moral por atraso na entrega de apartamentos

CARF autoriza Compensação de créditos tributários que ainda estejam em discussão judicial

Das ações Possessórias

Entenda como funciona a autorização do companheiro na união estável

Aspectos práticos e jurídicos do eSocial

A viabilidade de se eleger meios alternativos para resolução de conflitos no âmbito empresarial

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM TICKET-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

HOLDINGS FAMILIARES – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

O QUE SÃO HOLDINGS? TEM VANTAGENS? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

TESTAMENTO: SOU OBRIGADO A FAZER INVENTÁRIO JUDICIAL? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

HOLDING RURAL: PRA QUE SERVE? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: QUAL O MELHOR MOMENTO? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

DOAÇÃO DIRETA OU HOLDING? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

CLÁUSULA DE REVERSÃO NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

COMO FAZER A DOAÇÃO EM VIDA! – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

CLÁUSULAS RESTRITIVAS NO TESTAMENTO – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

3 VANTAGENS DA HOLDING FAMILIAR – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

TESTAMENTO OU DOAÇÃO: QUAL ESCOLHER? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

POSSO ABRIR MÃO DA HERANÇA? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DAS CRIPTOMOEDAS – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: ENTEADO TEM DIREITO A HERANÇA? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

COMO REDUZIR OS CUSTOS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA MENORES: VALE A PENA? – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

TEMA 796 DO STF: IMUNIDADE DO ITBI SOBRE AS HOLDINGS IMOBILIÁRIAS – GOVERNANÇA JURÍDICA

ALUGUÉIS NA HOLDING: PAGUE MENOS IMPOSTOS – GOVERNANÇA JURÍDICA POR MATHEUS BONACCORSI

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