Planejamento Societário
As organizações familiares
As organizações familiares são formadas por uma estrutura interna composta de três feixes de relações jurídicas distintas e sobrepostas que envolvem família, propriedade e gestão. Eles interagem de forma simultânea no dia a dia da exploração da atividade econômica organizada, refletindo por completo no desenvolvimento e sobrevivência dessas organizações empresariais ao longo do tempo. Além disso, nas empresas familiares se verifica a ocorrência do fenômeno da “transmudação das relações jurídicas”, no qual é possível identificar a mudança da natureza jurídica dos direitos e obrigações entre os “familiares”. Tudo isso causa dificuldades ou impede a administração eficaz e segura das empresas familiares, que enfrentam problemas no desenvolvimento de uma gestão estratégica e planejada para a conservação do patrimônio nas mãos da família e sobrevivência do negócio empresarial ao longo do tempo.
A segurança para empresas familiares
O planejamento e a elaboração de estruturas legais de Governança Jurídica se apresentam como uma solução segura e eficaz para as empresas familiares. A implementação de medidas de Governança Jurídica de forma contínua possibilita que as organizações familiares possam prevenir, amenizar ou dirimir os conflitos de interesses entre os sócios.
Implementar a Governança Jurídica
A implantação e desenvolvimento da Governança Jurídica constitui um trabalho sem fim, sob pena de se tornar obsoleto e ineficaz com o tempo. Sua elaboração deve começar pela implementação da prática de análise da adequação e conformação da “Tipicidade Societária”. Com essa prática jurídica, será possível a verificação do formato jurídico-legal mais adequado ao negócio empresarial de acordo com os objetivos econômicos almejados.
Planejamento Societário
Com a elaboração de um “planejamento societário”, a família empreendedora buscará analisar e decidir com base num estudo técnico feito por profissionais qual o tipo societário previsto em lei é o mais benéfico e eficaz para estruturação da atividade econômica organizada. Essa medida, cumulada com outras práticas de Governança Jurídica, devem ser adotadas pelas empresas familiares na eterna busca por uma gestão mais segura e eficaz, visando a conservação do patrimônio nas mãos da família e sobrevivência do negócio empresarial ao longo do tempo e gerações.
Adquira o livro "Governança Jurídica nas empresas familiares"
Matheus Bonaccorsi
Especialista em Direito Empresarial