Planejamento Societário 

As organizações familiares 

As organizações familiares são formadas por uma estrutura interna composta de três feixes de relações jurídicas distintas e sobrepostas que envolvem família, propriedade e gestão. Eles interagem de forma simultânea no dia a dia da exploração da atividade econômica organizada, refletindo por completo no desenvolvimento e sobrevivência dessas organizações empresariais ao longo do tempo. Além disso, nas empresas familiares se verifica a ocorrência do fenômeno da “transmudação das relações jurídicas”, no qual é possível identificar a mudança da natureza jurídica dos direitos e obrigações entre os “familiares”. Tudo isso causa dificuldades ou impede a administração eficaz e segura das empresas familiares, que enfrentam problemas no desenvolvimento de uma gestão estratégica e planejada para a conservação do patrimônio nas mãos da família e sobrevivência do negócio empresarial ao longo do tempo.

A segurança para empresas familiares 

O planejamento e a elaboração de estruturas legais de Governança Jurídica se apresentam como uma solução segura e eficaz para as empresas familiares. A implementação de medidas de Governança Jurídica de forma contínua possibilita que as organizações familiares possam prevenir, amenizar ou dirimir os conflitos de interesses entre os sócios.

Implementar a Governança Jurídica

A implantação e desenvolvimento da Governança Jurídica constitui um trabalho sem fim, sob pena de se tornar obsoleto e ineficaz com o tempo. Sua elaboração deve começar pela implementação da prática de análise da adequação e conformação da “Tipicidade Societária”. Com essa prática jurídica, será possível a verificação do formato jurídico-legal mais adequado ao negócio empresarial de acordo com os objetivos econômicos almejados.

Planejamento Societário 

Com a elaboração de um “planejamento societário”, a família empreendedora buscará analisar e decidir com base num estudo técnico feito por profissionais qual o tipo societário previsto em lei é o mais benéfico e eficaz para estruturação da atividade econômica organizada. Essa medida, cumulada com outras práticas de Governança Jurídica, devem ser adotadas pelas empresas familiares na eterna busca por uma gestão mais segura e eficaz, visando a conservação do patrimônio nas mãos da família e sobrevivência do negócio empresarial ao longo do tempo e gerações.

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Matheus Bonaccorsi

Especialista em Direito Empresarial

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