ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRECISA ESTAR CLASSIFICADO NA RELAÇÃO OFICIAL

A CLT determina, em seu artigo 189 e seguintes, que são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Nestes casos, o adicional reconhecido poderá se dar no percentual de 10, 20 ou 40%, sendo mínimo, médio e máximo, respectivamente.

No caso em análise, o empregado teve reconhecido o adicional de insalubridade em primeira instância, sob o argumento de que a exposição se dava de forma intermitente à argamassa de cimento, não houve a comprovação de entrega de EPI’s suficientes à neutralização deste agente, e ainda não fora realizada fiscalização do uso obrigatório dos EPI’s. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Contudo, ao analisar o caso, o Ministro do TST Douglas Alencar, esclareceu que não basta a constatação da insalubridade por meio do laudo pericial. É necessário que a atividade insalubre esteja classificada na relação oficial elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho, o que não ocorreu no presente caso, ensejando a exclusão da condenação imposta à empresa.

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/pedreiro-nao-recebera-adicional-de-insalubridade-por-contato-com-cimen-1?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2%26_101_INSTANCE_89Dk_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_keywords%3D%26_101_INSTANCE_89Dk_delta%3D10%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_cur%3D4%26_101_INSTANCE_89Dk_andOperator%3Dtrue

Felipe Barbosa Pires de Souza

Advogado especialista em Direito do Trabalho

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