QUAIS AS VANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL?

Após a perda de um ente querido é necessário que os seus familiares instaurem o procedimento de inventário, registrando e regularizando a sucessão e transmissão de bens aos herdeiros.

O inventário tem o objetivo de apurar o patrimônio deixado pelo de cujus, identificar os herdeiros e estabelecer como ocorrerá a divisão dos bens entre os mesmos.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 610, prevê dois procedimentos de inventário:

  1. Inventário Judicial: É realizado um processo de procedimento especial. É catalogado o patrimônio deixado pelo falecido, indicando seus herdeiros e a parte de cada um na herança, geralmente é recomendado quando ocorre discordância na partilha dos bens, quando existe testamento ou herdeiro incapaz.
  2. Inventário Extrajudicial: Previsto no §1, artigo 610, do Código de Processo Civil, o Inventário Extrajudicial é realizado junto ao Cartório de Notas através de lavratura de escritura pública, quando as partes estiverem de acordo com a divisão de bens, e não existir testamento ou herdeiro incapaz.

O Inventário Extrajudicial se mostra vantajoso para os herdeiros tendo em vista a celeridade e praticidade em seu procedimento, em outros termos, por não precisar tramitar perante o Poder Judiciário, é realizado em um tempo consideravelmente mais curto. Cabe ressaltar que o Inventário Extrajudicial pode ser realizado perante qualquer Tabelião de Notas do País, tornando o procedimento inclusive mais acessível.

Apesar de se mostrar uma ótima alternativa, é importante estar atento em seus requisitos, sendo eles:

– Não ter herdeiro incapaz, sendo considerado incapaz o herdeiro menor de 18 anos ou pessoas que a lei determina que devam estar assistidas ou representadas para praticar os atos da vida civil;

– Concordância de todos os herdeiros, devendo todos consentirem sobre a divisão dos bens, caso exista divergência o Inventário necessariamente deverá ser realizado pela via Judicial;

– Não existir testamento, não poderá o de cujus ter deixado testamento dispondo sobre seu patrimônio. Caso exista testamento o inventário obrigatoriamente será realizado de forma Judicial.

– Por fim, a presença do advogado é indispensável, pois além de auxiliar na partilha correta de bens, levantamento de documentos e na lavratura da escritura, a assinatura do mesmo será exigida quando da lavratura da escritura.

Podemos concluir, que o Inventário Extrajudicial foi criado como um meio de desburocratizar o procedimento de partilha de bens, tornando mais acessível e humano, evitando excessivo desgaste emocional da família que se encontra em luto, possibilitando a conclusão do Inventário de forma mais simples e rápida.

Daiane Souza

Adovogada

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