Da judicialização para declaração da sociedade de fato

Da judicialização para declaração da sociedade de fatoInicialmente, é muito comum a união de duas pessoas ou até mesmo um grupo, com único intuito de prestar algum tipo de serviço, sempre com objetivo de auferir lucros.

A comunhão de esforços autoriza a otimização na mão de obra necessária para entregar um determinado serviço ou fabricar algum produto, considerando que todos os envolvidos contribuem (dentro de suas qualificações).

Pois bem, essa comunhão de esforços pode ser observada em muitos casos sem que haja qualquer documento formal e/ou assinado, o qual seria essencial para prever as regras societárias e até mesmo direitos e deveres de cada responsável.

Destarte, com o crescimento da atividade desempenhada por esse grupo de pessoas, torna-se obrigatória a formalização com a elaboração de um Contrato Social, contendo divisão de quotas, estipulação de pró-labore mensal, dentre outras regras.

E havendo qualquer discordância entre essas pessoas, será necessário a judicialização, mediante Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato, para que haja a declaração da existência da sociedade de fato, para que seja determinada a realização de perícia para atribuição de seu valor de mercado e finalmente, para atribuir a cada um dos sócios o valor de direito.

Cumpre informar que para o provimento de tal demanda, deve-se demonstrar em Juízo todas as provas hábeis que comprovem que todos os sócios trabalharam e contribuíram para a construção daquela sociedade, mesmo sem registro.

Ou seja, para que haja a declaração judicial daquela sociedade, é indispensável a existência do instituto Affectio societatis, significa que é necessário que o sócio que busca o reconhecimento judicial da existência da sociedade opere como se sócio fosse demonstrando por meio de ações sua condição de proprietário do negócio.

Portanto, pode qualquer dos sócios, por meio da Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato, obter a tutela judicial para ter reconhecido o direito que lhe autorize o acesso à sua quota parte naquela sociedade, inclusive recebendo dos demais o quinhão correspondente à sua participação.

E para ter êxito em tal judicialização, é necessário que o sócio procure um advogado especialista no tema para sanar todas as suas dúvidas e propor a melhor estratégia.

Lorena Meneses

Advogada

Assine nossa Newsletter

Junte-se à nossa lista de correspondência para receber as últimas notícias e atualizações de nossa equipe.

Você se inscreveu com sucesso!

Share This