É POSSÍVEL CUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE?

É POSSÍVEL CUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE?Em recente decisão, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, pôs fim a uma discussão que há tempos se instaurou no ambiente jus trabalhista, afastando a possibilidade de cumular adicionais de insalubridade e de periculosidade. A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento deverá ser aplicado a todos os casos envolvendo a presente discussão.

O adicional de insalubridade está previsto no artigo 189 da CLT. Por sua vez, o artigo 193 estabelece o adicional de periculosidade. O parágrafo segundo deste dispositivo legal faculta ao empregado a opção por aquele adicional que lhe é mais favorável, no caso da incidência de ambos.

Com esse argumento é que prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alberto Bresciani.

Assim, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não será possível a percepção simultânea dos dois adicionais, seguindo o comando disposto no artigo 193, §2º mencionado acima.

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-afasta-possibilidade-de-cumulacao-de-adicionais-de-insalubridade-e-de-periculosidade?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2%26_101_INSTANCE_89Dk_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_keywords%3D%26_101_INSTANCE_89Dk_delta%3D10%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_cur%3D3%26_101_INSTANCE_89Dk_andOperator%3Dtrue

Felipe Barbosa Pires de Souza

Advogado especialista em Direito do Trabalho

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