O futuro corporativo depende do Compliance
Empresas em busca de blindagem contra a corrupção
A crise institucional que o Brasil atravessa tem potencial para provocar uma revolução positiva no meio empresarial. As organizações reagiram às investigações sobre corrupção com um mergulho interno visando promover profundas mudanças na sua estrutura que possa blindá-las dos problemas. Faz parte das medidas instalar controles internos para evitar práticas fraudulentas e estimular denúncias anticorrupção. É o que as companhias chamam de Compliance, uma área em franco crescimento no país. A palavra em inglês que se apoderou do vocabulário dos executivos locais quer dizer agir de acordo com a norma, mas também em conformidade com a ética e regras de transparência.
Alguns setores estão mais preparados do que outros para o desafio. A área financeira, por exemplo, já está mais madura na implantação dessas equipes, até por exigência de seus próprios negócios. O banco Itaú, com 90 mil funcionários e controlado por diversas instituições, como a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central, sabe que precisa ter cuidado redobrado para não cometer deslizes. O setor de Compliance da empresa já está estruturado há cerca de uma década e tem em seus quadros 180 pessoas. Lá, qualquer reunião tem uma ata ao final. Criação ou modificação de produto depende de aprovação de órgãos superiores. Há treinamento constante de funcionários, que assinam termos de conduta, declarando ter conhecimento de todas as regras a que estão submetidos. Lá, a principal regra, estampada em todas as paredes, é: “Ética é inegociável”.
Há uma razão mais palpável, ainda: o prejuízo para o caixa das empresas. Um estudo da americana FTI Consulting mostrou que 83% das multinacionais instaladas em países emergentes sofreram perdas causadas por subornos e fraudes. “Esses prejuízos levaram as organizações a reestruturar e fortalecer suas áreas de Compliance, porque isso afeta diretamente seus recursos financeiros”, afirma Marcelo Coimbra, sócio do Fleury, Coimbra & Rhomberg (FCR Law). A reação se faz ver em cifras: de acordo com pesquisa da consultoria Deloitte, em 2013, 30% das empresas pesquisadas no Brasil afirmaram ter um programa de Compliance. Esse percentual subiu para 65% no ano passado.
O efeito das investigações no Brasil se faz sentir até em companhias como a multinacional Kimberly Clark, que há uma década já tinha uma forte de equipe de controle interno, mas a incrementou justamente com as operações da Polícia Federal, há dois anos. A equipe de Compliance dá treinamento para os 4.000 funcionários da empresa, incluindo o alto escalão, ensinando desde técnicas de conduta numa eventual negociação até alertando como alguém pode vender informações secretas de concorrentes. Desvios de condutas e ilegalidades de todo tipo são discorridos, para evitar deslizes. Depois, as pessoas passam por provas escritas.
Para funcionar, os programas têm de necessariamente envolver a diretoria das companhias. “A diretoria tem que estar engajada no programa, o exemplo precisa vir de cima. Também é necessário criar um bom canal de denúncia, onde as pessoas se sintam confiantes para falar sobre o que está acontecendo na companhia”, explica Coelho. Segundo a professora, o programa de Compliance também só funciona se há algum tipo de sanção em caso de desvio de conduta dos funcionários ou diretores.
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Além de prevenir más condutas, os mecanismos de controle interno agregam valor ao produto das empresas. “As pessoas já não querem mais comprar produtos de empresas que praticam crimes ambientais, usam trabalho escravo ou são corruptas. Os consumidores no exterior já estão bem atentos a isso e esse movimento tende a crescer no Brasil”.
Na Petrobras, a ação de Due Diligence de Integridade, que integra o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção, requer de empresas fornecedoras informações sobre relacionamento com agentes públicos, e seu histórico de integridade, que vão compor uma nota de Grau de Risco de Integridade (GRI), entre baixo, médio ou alto. Este é um dos critérios que são considerados para garantir a participação de potenciais fornecedores em licitações da Petrobras.
Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/06/economia/1499361768_269766.html
Acesso em 14/08/2017.
Comentários:
O futuro corporativo depende do Compliance, o programa que é regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.846/2013 não se limita a simples elaboração de códigos de condutas, mas envolvem diversas outras atividades, tais como:
(i) Due Diligence para verificação de atos pregressos lesivos à administração pública;
(ii) Auditoria prévia para implementação da Política de Compliance, envolvendo análise da conformidade entre os atos negociais praticados e a legislação vigente, dos acordos e contratos celebrados e elaboração de relatório com avaliação de riscos;
(iii) Criação e adequação de Políticas de Compliance eficazes à legislação vigente e as práticas negociais praticadas;
(iv) Assessoria às empresas para investigações e sindicâncias internas e perante os órgãos públicos.
Com a implantação do programa de Compliance surge também benefícios para empresas, a exemplo:
(i) Redução das punições aplicadas à empresa;
(ii) Proteção dos diretores e gestores face às punições relativas a atos em que eles não participaram.
Desta forma, o programa de Compliance nas empresas não pode ser visto apenas como um custo no orçamento e sim como uma forma de seguro da empresa contra atos ilícitos praticados pelos seus funcionários, além de coibir a prática desses atos.
Rochane Matos
Consultora em Direito Empresarial