PEDIDOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PODEM SER REITERADOS AO LONGO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

Pedido de desconsideração da personalidade jurídica pode ser reiteradoEm recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica – a qual autoriza que o patrimônio dos sócios seja atingido para fins de assegurar a satisfação de crédito exequendo – pode ser pleiteada em qualquer tempo e em qualquer fase processual, bastando, para tanto, que o credor comprove o preenchimento dos requisitos legais, sendo eles a comprovação de insuficiência patrimonial da devedora (pessoa jurídica), bem como o desvio de finalidade/confusão patrimonial.

Referida decisão se mostra relevante, vez que viabilize mecanismos mais amplos para que o credor busque a satisfação de seu crédito. Contudo, para que novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias seja viabilizado, se faz imprescindível que a parte interessada traga ao processo novos elementos probatórios que o justifiquem, não sendo cabível mera reiteração do mesmo pedido.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Alteração-de-situação-fática-justifica-novo-pedido-de-desconsideração-da-personalidade-jurídica

Kelly Cristina Sousa

Advogada especialista em Direito Civil

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