STJ ANALISA TRIBUTAÇÃO SOBRE HORA ALIMENTAÇÃO

STJ ANALISA TRIBUTAÇÃO SOBRE HORA ALIMENTAÇÃONeste mês a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se há incidência de contribuição previdenciária sobre a hora alimentação.

O núcleo da discussão versa sobre a natureza dos pagamentos que são feitos a título de hora alimentação, se possuem natureza indenizatória ou remuneratória. Caso o Tribunal declare que a natureza é remuneratória haverá a incidência da contribuição previdenciária, o que encarecerá a folha de salários das empresas.

A sua empresa já se preparou para os impactos desta decisão? Se mantenha informado, acesse o nosso site.

Fonte: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/

Processo: EREsp nº 1619117/BA

Luísa Machado

Advogada

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