O TEMPO GASTO PELO TRABALHADOR PARA TOMAR CAFÉ DA MANHÃ E TROCAR O UNIFORME GERAM HORA EXTRA?

tomar café da manhã e trocar o uniforme geram hora extra?A jornada de trabalho é o período diário em que o empregado se coloca à disposição de seu empregador para desempenhar as atividades para qual foi contratado. A sua duração tem o limite de 8 horas diárias e 44 semanais, conforme estipulado no contrato de trabalho celebrado e servirá como base para fixação do salário percebido, seja ele pago por hora, por semana ou por mês.

A legislação trabalhista considerava como tempo de trabalho tanto aquele efetivamente laborado pelo empregado, executando as ordens para as quais foi contratado, quanto o tempo à disposição ao empregador aguardando ordens ou realizando atividades pessoais no local de trabalho, independentemente de estar prestando os serviços.

Por muito tempo prevaleceu o entendimento acima, o que ocasionava na condenação das empresas ao pagamento de horas extras quando os empregados chegavam ao seu local de trabalho antes do seu horário previsto para início da jornada, aproveitando o período para tomar café, lanchar, fazer higiene pessoal, colocar uniforme, etc, sob o fundamento de que durante este tempo estavam à disposição do empregador.

O mesmo ocorria ao final do dia de trabalho, quando, após o término da jornada, o empregado realizava as mesmas atividades citadas acima.

Excetuavam das condenações aqueles períodos com variações inferiores a 5 minutos no início e término da jornada, por força dos entendimentos dos tribunais, que consideram esse período suficiente para realizar as atividades sem que se configurasse tempo à disposição.

Desta forma, a regra era a de que se o empregado entrou pela portaria de sua empresa e estava destinando seu tempo a seu empregador, seja executando ou aguardando ordens, o tempo contava para fins de fixação de sua jornada de trabalho.

Todavia, é de conhecimento de todos que a sociedade está em constante evolução e com o direito não é diferente. É por este motivo que, com a reforma trabalhista, o legislador buscou adequar a norma ao dinamismo das relações sociais e laborais.

Nesse aspecto, a legislação foi alterada para reconhecer que nem todo o tempo que o empregado está nas dependências da empresa para a qual trabalha, significa que esteja à disposição do seu empregador. Em outras palavras, a reforma trabalhista trouxe hipóteses de atividades particulares exercidas dentro das dependências da empresa, que não serão considerados para fins de fixação de jornada, ainda que ultrapasse o limite de 5 minutos antes ou depois do seu trabalho.

Dentre elas destacam-se: adentrar à empresa, por escolha própria, para buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas, ou por más condições climáticas; para a prática religiosa; descanso; lazer; estudo; alimentação; atividades de relacionamento social; higiene pessoal; troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade dessa troca ser realizada na empresa, entre outras.

Sendo assim, a norma procurou valorizar aquele tempo efetivamente trabalhado, sendo que o período em que o empregado não estiver executando ordens não mais será computado na jornada de trabalho, o que reduz a insegurança jurídica que existia ao conceder café da manhã aos empregados antes da jornada, por exemplo.

Felipe Barbosa Pires de Souza

Advogado

Assine nossa Newsletter

Junte-se à nossa lista de correspondência para receber as últimas notícias e atualizações de nossa equipe.

Você se inscreveu com sucesso!

Share This