União Estável: regras para quem tem mais de 70 anos

Hoje irei passar orientações jurídicas importantes para quem tem mais de 70 anos e pretende iniciar um novo relacionamento amoroso por meio da união estável. Essa situação está se tornando cada vez mais comum dentro das famílias devido aos avanços da medicina que permitiram a todos nós aumentar a sua expectativa do tempo de vida […]

CONDOMÍNIO NÃO PODE PENHORAR IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Um dos grandes sonhos de todo brasileiro é obter a sua casa própria. E para alcançar esse sonho a maioria dos brasileiros recorre ao financiamento imobiliário junto a instituições financeiras para adquirir o seu imóvel próprio. Nesse tipo de operação, o banco empresta o dinheiro para que a pessoa compre o seu imóvel e, em […]

CONTRATO DE NAMORO: DEVO FAZER?

De um tempo pra cá, tenho recebido algumas perguntas sobre o tema “Contrato de Namoro” e por isso resolvi fazer esse vídeo com o objetivo de esclarecer alguns pontos jurídicos sobre esse instrumento que ainda é pouco utilizado entre os brasileiros. Vou abordar os seguintes aspectos: para que serve um contrato de namoro? Será que […]

HERDEIROS NÃO RESPONDEM PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO?

Hoje iremos responder uma dúvida comum entre as famílias na hora de realizar o inventário dos Pais: será que os herdeiros respondem pelas dívidas deixadas pelo falecido? Essas dívidas passam dos pais para os filhos após o falecimento? Como a família deve conduzir essa situação dentro do inventário para resolver as pendências financeiras deixadas pelos […]

CUIDADOS COM AS FORMALIDADES DO TESTAMENTO

Hoje vamos abordar o tema “testamento” para que eu possa trazer informações importantes sobre essa ferramenta jurídica de planejamento sucessório e te passar orientações jurídicas sobre a importância de se observar as formalidades legais no momento da prática desse ato jurídico. Para ilustrar esse assunto, quero trazer uma decisão recente proferida agora no dia 08 […]

DOAÇÃO EM VIDA: QUAIS AS REGRAS E LIMITES DE VALORES?

Hoje iremos voltar a tratar do tema “doação de bens”, especificamente para responder algumas dúvidas que surgem dentro da família sobre os limites legais da doação e quais os requisitos de validade jurídica para realização de uma doação de patrimônio com segurança. Esses questionamentos são muito comuns quanto a família pensa em utilizar o instituto […]

CREDOR INDIVIDUAL DE HERDEIRO PODE COBRAR SEU CRÉDITO NO INVENTÁRIO?

O credor individual de herdeiro tem direito a habilitar seu crédito dentro do processo de inventário? Será que o credor pessoal do herdeiro poderá cobrar a sua dívida dentro do inventário? Esse credor terá direito de penhorar a parte da herança que será destinada ao herdeiro no inventário? Para respondermos essa questão jurídica, devemos nos […]

DOAÇÃO DE BENS: EXISTE GANHO DE CAPITAL E IMPOSTO DE RENDA?

“Doação de bens”, especificamente para abordar e esclarecer a seguinte questão tributária: além do ITCMD de competência estadual que incide sobre as doações, existe a incidência de Imposto de Renda de competência federal sobre a doação de bens? E se a doação for realizada pelo valor atualizado do bem, existe ganho de capital por parte […]

SUCESSÃO ENTRE CÔNJUGES SEPARADO DE FATO

“Separação” entre cônjuges, especificamente da situação transitória que chamamos de “separação de fato” que significa que o casal se separou (ou seja, na prática não estão mais vivendo juntos em comunhão), mas ainda oficializou essa situação sob o aspecto jurídico por meio da separação judicial ou do divórcio. Eu te pergunto: será que neste caso, […]

FILHO QUE RECEBEU DOAÇÃO DOS PAIS TEM DIREITO AO RESTANTE DA HERANÇA?

Hoje iremos voltar a tratar do tema “doação de bens”. Vamos esclarecer uma dúvida específica e muito interessante de uma internauta que é a seguinte: um filho que já recebeu uma parte do patrimônio em vida por doação dos Pais tem direito a participar do restante dos bens advindos de herança após o falecimento dos […]

A PARTE DOS HERDEIROS (LEGÍTIMA) NO TESTAMENTO

Hoje iremos tratar de um outro aspecto importante sobre testamento que se refere aos “herdeiros necessários” listados no art. 1.845 do Código Civil, ou seja, quando o testador possui descendentes, os ascendentes ou cônjuge vivos. Neste caso, os herdeiros necessários têm garantido por lei uma participação mínima de 50% sobre os bens do testador, que […]

PRODUTOR RURAL: CUIDADO COM A SUCESSÃO DOS SEUS IMÓVEIS

Todos nós sabemos que o agro brasileiro evoluiu de tal forma que fez com que a produção rural deixasse de ser apenas aquela exercida por pequenos agricultores e suas famílias, para incluir, também, grandes produtores que exploram milhares de hectares de terra, empregam centenas de pessoas, giram investimentos na casa dos muitos milhões de reais […]