Pedidos de desconsideração da personalidade jurídica podem ser reiterados ao longo da tramitação processual

PEDIDOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PODEM SER REITERADOS AO LONGO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica – a qual autoriza que o patrimônio dos sócios seja atingido para fins de assegurar a satisfação de crédito exequendo – pode ser pleiteada em qualquer tempo e em qualquer fase processual, bastando, para tanto, que o credor comprove o preenchimento dos requisitos legais, sendo eles a comprovação de insuficiência patrimonial da devedora (pessoa jurídica), bem como o desvio de finalidade/confusão patrimonial.

Referida decisão se mostra relevante, vez que viabilize mecanismos mais amplos para que o credor busque a satisfação de seu crédito. Contudo, para que novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias seja viabilizado, se faz imprescindível que a parte interessada traga ao processo novos elementos probatórios que o justifiquem, não sendo cabível mera reiteração do mesmo pedido.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Alteração-de-situação-fática-justifica-novo-pedido-de-desconsideração-da-personalidade-jurídica

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