STJ firma novo entendimento sobre indenização por atraso de voos

STJ FIRMA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE INDENIZAÇÃO POR ATRASO DE VOOS

Por muito tempo a indenização por dano moral, na hipótese de atraso de voos, foi considerada presumida (in re ipsa), ou seja, para o consumidor ser indenizado bastava apenas o atraso do voo, sem necessidade de se comprovar algum fato extraordinário.

Entretanto, segundo recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a indenização por danos morais em caso de atraso de voo, somente será devida se o consumidor comprovar algum fato extraordinário.

Sendo assim, agora para que o passageiro tenha direito a indenização, será preciso verificar no caso concreto o tempo e a solução oferecida pela companhia aérea, o fornecimento de alimentação e hospedagem, assim como, se devido ao atraso o passageiro perdeu algum compromisso.

Portanto, agora independente do aborrecimento gerado ao passageiro, a indenização por atraso do voo dependerá da análise do caso concreto.

Fonte: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1856669&num_registro=201801660984&data=20190829&formato=PDF

 

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