por MB advocacia e consultoria empresarial | fev 7, 2019 | Blog, Direito Trabalhista
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. No dia 28 de janeiro de 2019 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1867 que trata sobre as normas de tributação da contribuição previdenciária e...
por MB advocacia e consultoria empresarial | jan 31, 2019 | Blog, Direito Cível e Trabalhista
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM TICKET-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO Em dezembro de 2018, a Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 288, confirmou o entendimento...
por MB advocacia e consultoria empresarial | dez 18, 2018 | Direito Cível e Trabalhista
A viabilidade de se eleger meios alternativos para resolução de conflitos no âmbito empresarial Não raramente, quando, no âmbito empresarial, surgem problemáticas envolvendo os interesses jurídicos das sociedades empresariais, emergem receios quanto à real necessidade...
por MB advocacia e consultoria empresarial | dez 10, 2018 | Blog, Direito Trabalhista
Aspectos práticos e jurídicos do eSocial O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ou eSocial é um projeto instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, estando em vigor desde...
por MB advocacia e consultoria empresarial | nov 15, 2018 | Blog, Direito Cível e Empresarial
Entenda como funciona a autorização do companheiro na união estável O art. 1647, I e III do Código Civil estipula que nenhum dos cônjuges pode alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, bem como são impossibilitados de prestar fiança ou aval sem a autorização do...