O aviso prévio na rescisão contratual por comum acordo
O aviso prévio na rescisão contratual por comum acordo É de conhecimento geral que a Lei n.º 13.467/17, famosa por dispor sobre alterações profundas na relação trabalhista, procurou suprir lacunas existentes no ordenamento jurídico ao regular algumas situações que ocorriam com frequência, ainda que sem autorização. A exemplo, a reforma trabalhista estabeleceu novos procedimentos para […]