A competência para elaboração de projeto arquitetônico e o seu direito de divulgação
A competência para elaboração de projeto arquitetônico e o seu direito de divulgação Nos últimos meses, têm sido frequentes, as dúvidas de Representantes legais de grandes Construtoras, Escritórios de Arquitetura e de Engenharia Civil, se haveria ou não exclusividade quanto à elaboração/execução do projeto arquitetônico e à titularidade dos direitos autorais das obras realizadas por […]