Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização

Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento que favorece a prática. Por meio da Solução de Divergência Cosit n° 29, definiu que valores gastos com a contratação de […]

Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp

Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp Na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Celso Alves Magalhães condenou uma empresa de instalação de ar condicionado a pagar a um ex-empregado verbas rescisórias, além das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. É que ficou demonstrado que a […]

STJ mantém tributação de receitas financeiras

STJ mantém tributação de receitas financeiras 1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins  Por Livia Scocuglia Após vários pedidos de vista, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram o julgamento do recurso especial que discutia se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, […]

Gravidez no aviso prévio tem direito a estabilidade

Gravidez no aviso prévio tem direito a estabilidade Com o entendimento que o período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, em recente decisão a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu à trabalhadora que engravidou no período do aviso prévio indenizado o direito a garantia […]

Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos

Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aplicou ao caso o prazo previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de […]

Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz ministra Nancy

Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz  ministra Nancy  Ministro Moura pediu vista em processo que está sendo julgado na 3ª turma.  O atraso na entrega de imóvel pouco superior a um ano, para além dos seis meses contratuais previstos, não enseja por si só o pagamento de dano moral. O […]

Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel

Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mais uma audiência pública para subsidiar os ministros da corte no julgamento de uma questão polêmica. Desta vez, o tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) […]