Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados

Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados O presidente Michel Temer sancionou, hoje ( 8) , com dois vetos a Lei Complementar 160 que trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. O texto tramitou por mais de três anos […]

STJ mantém tributação de receitas financeiras

STJ mantém tributação de receitas financeiras 1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins  Por Livia Scocuglia Após vários pedidos de vista, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram o julgamento do recurso especial que discutia se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, […]

Confaz assume comando do ICMS-ST e criação do Portal atende antigo pleito dos contribuintes

Confaz assume comando do ICMS-ST e criação do Portal atende antigo pleito dos contribuintes Confaz aperta exigência junto aos Estados e Distrito Federal no tange às regras de cobrança do ICMS através do regime de Substituição Tributária e promete atender antigo pleito dos contribuintes. Com a criação do Portal da Substituição Tributária, o contribuinte terá […]

Programa de Regularização Tributária

Tema:Programa de Regularização Tributária Empresário,saiba mais sobre o programa de Regularização Tributária nesta entrevista da Agência RádioWeb, com o especialista em Direito Tributário Leonardo Dias da Cunha. Para mais detalhes veja a analise do programa neste link Analise da regulamentação do PRT Programa: Agência RádioWeb – 07/02/2017 Fonte: Leonardo Cunha, especialista em Direito Tributário.

Autuações fiscais nas importações

Autuações fiscais nas importações Notícia 23/05/2016 por Rafael Gregorin Fonte: Valor econômico http://www.valor.com.br/legislacao/4573443/autuacoes-fiscais-nas-importacoes Autuações fiscais nas importações O tema importação sempre foi visto com muita cautela pelos contribuintes brasileiros, não só por toda a burocracia enfrentada para viabilizar a importação de mercadorias, mas, ainda, em virtude dos frequentes questionamentos impostos pela Receita Federal do Brasil. […]

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental Artigo publicado na Revista de Administração Pública e Política – Licitação e Contratos –  L&C. Editora Consulex (Brasília). , v.nº 158, p.34 – 36, 2011 INTRODUÇÃO Hodiernamente a questão ambiental se mostra como um dos principais problemas a serem enfrentados pela sociedade, principalmente em face ao crescimento […]