Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé, define STJ

PROPRIEDADE VIOLADA Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé, define STJ Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário comprovar o prejuízo sofrido, segundo decisão unânime da 3ª Turma do […]