Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que decretou a nulidade de registro da marca Padrão Grafia concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à empresa […]