Intervenção Estatal na Esfera Privada através das Normas Antielisivas

Intervenção Estatal na Esfera Privada através das Normas Antielisivas 1. Introdução “A revolta e o inconformismo contra o pagamento de tributos são páginas que se repetem na história do homem. Desde o momento em que a contribuição feita ao soberano deixou de ser uma doação ou um ato voluntário presente, transformando-se em exigência do poder […]