STJ mantém tributação de receitas financeiras

STJ mantém tributação de receitas financeiras 1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins  Por Livia Scocuglia Após vários pedidos de vista, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram o julgamento do recurso especial que discutia se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, […]