Prazo para regularizar situação e permanecer no Simples acaba dia 31

Prazo para regularizar situação e permanecer no Simples acaba dia 31 As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, e que foram excluídas desse regime de tributação em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e pedirem a reinclusão. Dos 299 mil pequenos negócios que perderam o direito […]

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Devedores de ISSQN pelo Simples Nacional podem parcelar dívida O Programa de Parcelamento Especial do Simples Nacional, instituído pela Prefeitura de Belo Horizonte por meio do Decreto nº 16.563/2017, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 28 de janeiro de 2017, estabelece condições especiais para a regularização de créditos tributários devidos ao Município […]

Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional

Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por Jose Humberto Valentino Vieira, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, coordenador-geral de […]