TEMA 796 DO STF: IMUNIDADE DO ITBI SOBRE AS HOLDINGS IMOBILIÁRIAS – GOVERNANÇA JURÍDICA

Será que é necessário pagar ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica? Incide ITBI sobre a transferência onerosa de bens imóveis em realização de capital social? Qual o alcance da imunidade da Constituição Federal?

Assista o vídeo até o final e fique por dentro deste assunto.

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