A análise dos dados de concessões e benefícios previdenciários é fundamentada no AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social, publicado anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este anuário oferece dados abrangentes sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo benefícios assistenciais e especiais. O levantamento é essencial para compreender os desafios e as necessidades do sistema previdenciário brasileiro, além de fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas públicas. A edição de 2023-2024 do AEPS forneceu informações detalhadas sobre as concessões e cessações de benefícios, tanto do RGPS quanto dos benefícios assistenciais administrados pelo INSS. Os dados revelaram que, em 2023-2024, o INSS concedeu 5,964 milhões de benefícios, representando um aumento de 14,4% em relação ao ano anterior. Desses, 5,159 milhões pertencem ao RGPS, correspondendo a 86,5% do total, enquanto os benefícios assistenciais (LOAS/BPC) somaram 804,1 mil, correspondendo a 13,5%.
Esse crescimento foi expressivo, refletindo uma média de 23,8 mil benefícios concedidos por dia útil, ou aproximadamente 49 benefícios por minuto. Dentro do RGPS, o benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) foi o mais concedido, com 2,579 milhões de concessões, representando 43,2% do total de concessões do RGPS. No entanto, as aposentadorias por tempo de contribuição apresentaram uma queda de 18,4%, com 246.045 concessões, o que representa uma redução de 55.800 benefícios em comparação com o ano anterior. A maior parte dessas concessões foi destinada a segurados com idades entre 55 e 64 anos.
Por outro lado, os benefícios assistenciais experimentaram um crescimento de 16,4%, totalizando 803,964 mil concessões. Destes, 434,5 mil foram destinados a portadores de deficiência e 369,4 mil a idosos, evidenciando uma crescente demanda por apoio a essas populações vulneráveis. Em 2023, 4,064 milhões de benefícios foram cessados, representando um aumento de 4,4% em relação ao ano anterior. As principais causas de cessação foram o retorno ao trabalho (43,3%), falecimento (22,9%) e cessação automática (28,6%). Ao final de 2023, o número de benefícios ativos atingiu 39,238 milhões, com um total de R$ 71,824 bilhões em valores líquidos. Esse aumento de 4,4% em relação ao ano anterior reflete uma evolução contínua na quantidade de benefícios ativos. No que se refere aos benefícios assistenciais, houve um aumento significativo de 11,1%, enquanto os benefícios do RGPS cresceram 3,3%. A maior parte dos benefícios ativos está concentrada nas áreas urbanas (74,2%), enquanto os benefícios rurais representam 25,8%.
O número de contribuintes do INSS em 2023 foi de 77,862 milhões, apresentando uma variação positiva de 1,6% em relação aos anos anteriores. A distribuição por gênero foi de 41,451 milhões de homens e 36,282 milhões de mulheres, com aumentos de 1,7% para os homens e 1,4% para as mulheres. Os dados apresentados no Anuário Estatístico da Previdência Social 2023-2024 oferecem um panorama positivo para o sistema previdenciário brasileiro, evidenciando um crescimento consistente nas concessões de benefícios e no número de benefícios ativos. Esse aumento reflete tanto as transformações nas necessidades da população quanto os avanços na gestão do sistema. Tais resultados são essenciais para compreender as tendências e desafios do sistema de seguridade social brasileiro, além de fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, que atendam de maneira mais adequada às demandas da população e contribuam para a sustentabilidade a longo prazo do sistema previdenciário.
Por Ingrid de Jesus Azevedo.
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