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MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

Cuidados durante a compra de um imóvel

MUDANÇAS NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR TEMPORÁRIO

Acordo entre os sócios. Serve para alinhar as expectativas dos associados.

GOVERNO FEDERAL PÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRIBUINTE LEGAL

VOCÊ SABE O QUE É AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL?

O QUE MUDA NO DIREITO DO TRABALHO COM A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA?

Contribuinte tem cinco anos para utilizar créditos oriundos de ações judiciais

Criação da sociedade limitada unipessoal pela MP da liberdade econômica

Quais as vantagens do inventário extrajudicial?

Entenda o contrato de trabalho intermitente

O STJ se posicionou favoravelmente ao Contribuinte ao entender que não é possível cobrar o IRPJ e a CSLL sobre o crédito presumido de ICMS.

A nomeação de um Administrador não Sócio possui algumas peculiaridades, entre elas a averbaçãox do instrumento de nomeação no registro da sociedade.

A terceirização também chamada de intermediação de mão de obra pode ser conceituada como a transferência de atividades para fornecedores especializados. Nessa relação, uma empresa tomadora celebra com outra pessoa jurídica um contrato pelo qual esta última se encarrega da produção de um serviço que a própria tomadora, na maioria das vezes, poderia diretamente executar.

O planejamento societário e a proteção patrimonial são temas muito buscados pelos empresários que possuem um grupo de empresas nos seus mais variados ramos de negócios e que desejam organizar o seu grupo, segregando a estrutura operacional da estrutura patrimonial da sociedade.

A alteração na lei pretende aplicar restrições administrativas ao devedor que tenha débitos em seu nome, ou em nome de pessoas a ele relacionadas.

A legislação foi alterada para reconhecer que o tempo gasto pelo trabalhador para tomar café da manhã e trocar o uniforme não geram hora extra.

A ação renovatória de contrato de locação de imóvel comercial diz respeito ao direito do locatário de proteger o seu comércio. Tal ação é de suma importância para o empresário, pois gera uma certa garantia em seus negócios comerciais, protege o investimento do empresário feito no empreendimento e mantém ativo seu negócio.

Por que sua empresa precisa de um Programa de Compliance? Um Programa de Compliance é um sistema interno instituído por empresas para prevenir, detectar e remediar desvios.

As quotas societárias em sociedades limitadas e as ações representativas do capital social das empresas, podem ser vendidas por seus proprietários. Quando ocorre a transferência daqueles bens através da venda, surge o dever de pagar o imposto de renda sobre o ganho de capital.

O mercado de trabalho ainda se adapta às alterações promovidas pela reforma trabalhista. Dentre elas, se encontra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto para o empregado, quanto para o empregador.

Entenda como que o CARF autoriza compensação de créditos tributários que ainda estejam em discussão judicial.

Saiba neste vídeo sobre o critério da destinação econômica do imóvel como instrumento pacificador do conflito de competência entre IPTU E ITR.

Sabemos que para adquirir ou vender um Imóvel é necessário alguns cuidados. Saiba mais sobre este assunto neste vídeo.

Atenção empresário. Entenda mais sobre o direito de greve e suas limitações.

O Contrato Social é o instrumento que rege a sociedade, pode-se dizer de forma simplória que é a sua certidão de nascimento. Saiba mais sobre esse assunto neste vídeo.

STJ estabelece os parâmetros para definição de insumos, para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS.

Resolução da sociedade em relação à um sócio é chamada de dissolução parcial da sociedade. E as causas desta dissolução são as seguintes: Morte, Retirada e Exclusão/Expulsão.

Saiba mais neste vídeo “Como fica a contribuição sindical com a Reforma Trabalhista?”

A importância do registro de marca para valorização da empresa. O registro de marca vai muito além da garantia de exclusividade sobre seu uso.

Com a popularização dos aplicativos que oferecem o serviço on-line de locação de imóveis residenciais por períodos curtos, surgiram novos desafios.

A reforma trabalhista estabeleceu novos procedimentos para a rescisão contratual, introduzindo uma nova modalidade de extinção do pacto laboral, conforme se infere do artigo 484-A da CLT.

Existem diversas possibilidades para a construção de um planejamento sucessório e organizacional que se adeque às necessidades da empresa e do patrimônio daquela pessoa jurídica que quer se reestruturar.

Neste vídeo a advogada Priscila Andrade esclarece sobre a compra de imóvel na planta. Este procedimento que traz riscos tanto para o comprador como para a construtora/incorporadora.

Decisão do STF favorece empresas que recolhem a contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta.

Neste vídeo a advogada Priscila Andrade fala sobre o (DREI) autoriza a constituição de EIRELI por pessoas jurídicas.

A responsabilidade dos Hospitais privados e planos de saúde em relação a danos causados


A advogada especialista em Direito Cível e Empresarial Priscila Andrade diz neste vídeo como cobrar o seu crédito e preservar o seu valor por meio da Impugnação à Habitação de Crédito.


Veja quais medidas que não devem ser usadas pelo condomínio, para penalizar condômino devedor,, saiba mais neste vídeo com a Advogada especialista em Direito Empresarial Priscila Andrade.

Atenção empresário! Se você deseja obter uma forma de despejo sem precisar de justificativa, saiba mais sobre esta maneira neste vídeo com a Especialista em Direito Cível Kelly Sousa.

Neste vídeo a consultora Rochane cita alguns elementos e clausulas que não devem faltar no contrato de prestação de serviço.


A advogada especialista em Direito Empresarial fala sobre o direito sucessório empresarial na União Estável que tem sido um tema de extrema relevância para os empresários.


A advogada especialista em Direito Cível Kelly Sousa fala sobre um assunto importante para Empresários que é a “Desconsideração da personalidade Jurídica”

Empresário, saiba neste vídeo porque as Certidões Judiciais, antes de fechar negócio, são importantes para sua negociação.

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