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O STJ se posicionou favoravelmente ao Contribuinte ao entender que não é possível cobrar o IRPJ e a CSLL sobre o crédito presumido de ICMS.

A nomeação de um Administrador não Sócio possui algumas peculiaridades, entre elas a averbaçãox do instrumento de nomeação no registro da sociedade.

A terceirização também chamada de intermediação de mão de obra pode ser conceituada como a transferência de atividades para fornecedores especializados. Nessa relação, uma empresa tomadora celebra com outra pessoa jurídica um contrato pelo qual esta última se encarrega da produção de um serviço que a própria tomadora, na maioria das vezes, poderia diretamente executar.

O planejamento societário e a proteção patrimonial são temas muito buscados pelos empresários que possuem um grupo de empresas nos seus mais variados ramos de negócios e que desejam organizar o seu grupo, segregando a estrutura operacional da estrutura patrimonial da sociedade.

A alteração na lei pretende aplicar restrições administrativas ao devedor que tenha débitos em seu nome, ou em nome de pessoas a ele relacionadas.

A legislação foi alterada para reconhecer que o tempo gasto pelo trabalhador para tomar café da manhã e trocar o uniforme não geram hora extra.

A ação renovatória de contrato de locação de imóvel comercial diz respeito ao direito do locatário de proteger o seu comércio. Tal ação é de suma importância para o empresário, pois gera uma certa garantia em seus negócios comerciais, protege o investimento do empresário feito no empreendimento e mantém ativo seu negócio.

Por que sua empresa precisa de um Programa de Compliance? Um Programa de Compliance é um sistema interno instituído por empresas para prevenir, detectar e remediar desvios.

As quotas societárias em sociedades limitadas e as ações representativas do capital social das empresas, podem ser vendidas por seus proprietários. Quando ocorre a transferência daqueles bens através da venda, surge o dever de pagar o imposto de renda sobre o ganho de capital.

O mercado de trabalho ainda se adapta às alterações promovidas pela reforma trabalhista. Dentre elas, se encontra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto para o empregado, quanto para o empregador.

Entenda como que o CARF autoriza compensação de créditos tributários que ainda estejam em discussão judicial.

Saiba neste vídeo sobre o critério da destinação econômica do imóvel como instrumento pacificador do conflito de competência entre IPTU E ITR.

Sabemos que para adquirir ou vender um Imóvel é necessário alguns cuidados. Saiba mais sobre este assunto neste vídeo.

Atenção empresário. Entenda mais sobre o direito de greve e suas limitações.

O Contrato Social é o instrumento que rege a sociedade, pode-se dizer de forma simplória que é a sua certidão de nascimento. Saiba mais sobre esse assunto neste vídeo.

STJ estabelece os parâmetros para definição de insumos, para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS.

Resolução da sociedade em relação à um sócio é chamada de dissolução parcial da sociedade. E as causas desta dissolução são as seguintes: Morte, Retirada e Exclusão/Expulsão.

Saiba mais neste vídeo “Como fica a contribuição sindical com a Reforma Trabalhista?”

A importância do registro de marca para valorização da empresa. O registro de marca vai muito além da garantia de exclusividade sobre seu uso.

Com a popularização dos aplicativos que oferecem o serviço on-line de locação de imóveis residenciais por períodos curtos, surgiram novos desafios.

A reforma trabalhista estabeleceu novos procedimentos para a rescisão contratual, introduzindo uma nova modalidade de extinção do pacto laboral, conforme se infere do artigo 484-A da CLT.

Existem diversas possibilidades para a construção de um planejamento sucessório e organizacional que se adeque às necessidades da empresa e do patrimônio daquela pessoa jurídica que quer se reestruturar.

Neste vídeo a advogada Priscila Andrade esclarece sobre a compra de imóvel na planta. Este procedimento que traz riscos tanto para o comprador como para a construtora/incorporadora.

Decisão do STF favorece empresas que recolhem a contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta.

Neste vídeo a advogada Priscila Andrade fala sobre o (DREI) autoriza a constituição de EIRELI por pessoas jurídicas.

A responsabilidade dos Hospitais privados e planos de saúde em relação a danos causados


A advogada especialista em Direito Cível e Empresarial Priscila Andrade diz neste vídeo como cobrar o seu crédito e preservar o seu valor por meio da Impugnação à Habitação de Crédito.


Veja quais medidas que não devem ser usadas pelo condomínio, para penalizar condômino devedor,, saiba mais neste vídeo com a Advogada especialista em Direito Empresarial Priscila Andrade.

Atenção empresário! Se você deseja obter uma forma de despejo sem precisar de justificativa, saiba mais sobre esta maneira neste vídeo com a Especialista em Direito Cível Kelly Sousa.

Neste vídeo a consultora Rochane cita alguns elementos e clausulas que não devem faltar no contrato de prestação de serviço.


A advogada especialista em Direito Empresarial fala sobre o direito sucessório empresarial na União Estável que tem sido um tema de extrema relevância para os empresários.


A advogada especialista em Direito Cível Kelly Sousa fala sobre um assunto importante para Empresários que é a “Desconsideração da personalidade Jurídica”

Empresário, saiba neste vídeo porque as Certidões Judiciais, antes de fechar negócio, são importantes para sua negociação.

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