Artigos Jurídicos

DOAÇÃO DE BENS: E SE O BENEFICIÁRIO FALECER?

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FIM DA EIRELI

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O que é ganho de capital? Como faço para não pagar imposto de renda?

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TESTAMENTO: SOU OBRIGADO A FAZER INVENTÁRIO JUDICIAL?

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Usufruto: devo pagar imposto de renda sobre os lucros?

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Como proteger suas cotas e ações na separação!

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SPE – COMO FUNCIONA UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO?

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UNIÃO ESTÁVEL: QUAIS OS DIREITOS ESSENCIAIS?

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INADIMPLÊNCIA DE CONDOMÍNIO. O QUE O SÍNDICO DEVE FAZER?

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Posso montar uma empresa com minha esposa (o)?

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SÓCIO VAI SE DIVORCIAR! Quais são os direitos do ex-conjuge?

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O que são Holdings? Tem vantagens?

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SÓCIO FALECEU! HERDEIROS PODEM ENTRAR NA EMPRESA?

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POSSO ALTERAR O REGIME DE CASAMENTO? 6 PASSOS

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Quatro cuidados na compra de um imóvel

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Posso sair de uma sociedade limitada?

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RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO: POR DÍVIDAS TRABALHISTAS

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Responsabilidade do ex-sócio: por dívidas civis

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Novas medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia

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NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021

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Posso abrir ou manter uma empresa ltda sozinho?

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Distribuição de lucros desproporcional: é possível?

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Como fazer um inventário? Passo a passo

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Regime de casamento: qual o melhor?

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Testamento: será que eu devo fazer?

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Meu filho menor pode ser sócio da empresa? Será?

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Holdings Familiares

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Como vender um bem de pai para filho: cuidado!

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COMO PROTEGER OS BENS DO MEU FILHO “ESPECIAL”

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Herança: devo pagar aluguel aos meus irmãos?

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3 motivos para a integralização de bens e imóveis

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VALE-TRANSPORTE: PARE DE PAGAR ERRADO

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

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Monte sua empresa com segurança

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DOAÇÃO DE BENS EM VIDA

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Monte sua empresa usando bitcoins

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Divórcio: devo pagar aluguel para meu ex?

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O prolabore é obrigatório?

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Proteja seu fgts em caso de divórcio

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Será que sua casa está segura?

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INCIDE ICMS OU ISS SOBRE O LICENCIAMENTO E CESSÃO DE USO DE SOFTWARE?

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Inovações trazidas pela nova lei de franquias

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Efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho

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Responsabilidade civil do empregador

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PGFN permitirá transação excepcional a partir de Julho de 2020 em razão dos efeitos da Pandemia do COVID-19

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Programa Emergencial do Emprego e Renda e suas disposições

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Da judicialização para declaração da sociedade de fato

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O MAU USO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OS RISCOS DA DESCONSIDERAÇÃO.

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MP do Contribuinte Legal

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CUIDADOS DURANTE A COMPRA DE UM IMÓVEL

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Mudanças na Contratação de Trabalhador Temporário

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ACORDO ENTRE OS SÓCIOS – IMPORTANTE MECANISMO PARA ALINHAR AS EXPECTATIVAS DOS ASSOCIADOS

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VOCÊ SABE O QUE É AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL?

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O QUE MUDA NO DIREITO DO TRABALHO COM A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA?

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CONTRIBUINTE TEM CINCO ANOS PARA UTILIZAR CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS

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CRIAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL PELA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

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ENTENDA O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

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ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE

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COMO RESOLVER AS PRINCIPAIS QUESTÕES ENVOLVENDO O ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO.

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QUAIS AS VANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL?

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ATUALIDADES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

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SAIBA MAIS SOBRE OS BENEFÍCIOS E ECONOMIAS QUE A IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL PODE TRAZER, A VOCÊ EMPRESÁRIO

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A DÍVIDA TRIBUTÁRIA E A ALTERAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

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O TEMPO GASTO PELO TRABALHADOR PARA TOMAR CAFÉ DA MANHÃ E TROCAR O UNIFORME GERAM HORA EXTRA?

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CONDIÇÕES PARA PROPOSITURA DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

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SUA EMPRESA PRECISA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

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A tributação sobre a transferência de quotas societárias

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OS DIREITOS PREVISTOS NA REFORMA TRABALHISTA E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

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O uso estratégico do conselho de administração nas Empresas Familiares

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Transmudação das relações nas Empresas Familiares

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Intervenção Estatal na Esfera Privada através das Normas Antielisivas

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Governança Jurídica Nas Empresas Familiares: Aspectos Gerais

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Comentários sobre a judicialização (da política) e ativismo judicial

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Aspectos da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy

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