Do ponto de vista jurídico, a Previdência Social é um sistema criado para garantir proteção ao trabalhador, possuindo regras próprias e funcionando, em regra, por meio do INSS, na via administrativa. A ideia é que os pedidos de benefícios sejam analisados e resolvidos diretamente pelo órgão, sem necessidade de recorrer à Justiça.
No entanto, o que se tem observado nos últimos anos é um aumento expressivo das demandas previdenciárias no Judiciário. Segundo pesquisa realizada em 2023 pelo Jornal O Tempo, de cada seis benefícios concedidos, ao menos um deles ocorre por meio de ação judicial. Esse dado demonstra que muitos segurados só conseguem ter seus direitos reconhecidos após ingressarem com processo, mesmo quando já cumprem todos os requisitos legais.
Esse grande número de pedidos feitos tanto na via administrativa quanto na judicial evidencia uma falha grave na análise dos requerimentos pelo INSS. Entre os principais fatores estão a demora excessiva na análise dos pedidos, a falta de servidores, o alto volume de solicitações, a burocracia e, principalmente, análises mal realizadas, que resultam em indeferimentos injustos e na violação de direitos sociais e constitucionais dos segurados.
A Autarquia Previdenciária tornou-se o órgão público com o maior número de ações judiciais no país. Ainda que exista o princípio do esgotamento da via administrativa, o despreparo do órgão e o tempo excessivo para análise dos pedidos acabam gerando inúmeros indeferimentos sem justificativa adequada, recursos desnecessários e um grande desgaste para o segurado, que permanece sem renda enquanto aguarda uma solução.
De acordo com estudo divulgado pela UOL Economia, os processos previdenciários representam cerca de 87% das ações movidas contra o Governo Federal. Trata-se de um número extremamente elevado e inaceitável, especialmente considerando que o acesso ao benefício deveria ocorrer de forma simples e eficaz pela via administrativa, sem a necessidade de judicialização.
Diante desse cenário, a forma mais segura de garantir a proteção social efetiva ao segurado é por meio de orientação jurídica especializada desde o início do pedido. Muitos benefícios são negados não por falta de direito, mas por erros técnicos, falhas na documentação ou interpretações equivocadas do INSS. Com o acompanhamento adequado, é possível reduzir indeferimentos, corrigir falhas e, quando necessário, buscar a Justiça de forma correta, garantindo que o segurado tenha seu direito reconhecido e efetivamente protegido.
Se você está enfrentando dificuldades para solicitar qualquer benefício previdenciário, ou conhece alguém que esteja passando por essa situação, procure nossos profissionais. Nossa equipe está preparada para analisar o seu caso, orientar de forma clara e buscar a melhor solução para garantir que seu direito seja respeitado.
MARIANA DE ALMEIDA BARBOSA OAB/MG 221.889
