STJ ANALISA TRIBUTAÇÃO SOBRE HORA ALIMENTAÇÃO
Neste mês a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se há incidência de contribuição previdenciária sobre a hora alimentação.
O núcleo da discussão versa sobre a natureza dos pagamentos que são feitos a título de hora alimentação, se possuem natureza indenizatória ou remuneratória. Caso o Tribunal declare que a natureza é remuneratória haverá a incidência da contribuição previdenciária, o que encarecerá a folha de salários das empresas.
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Fonte: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/
Processo: EREsp nº 1619117/BA
