O Direito do Consumidos é fundamental para garantir a proteção dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor é a principal legislação que regula as relações de consumo, estabelecendo normas e princípios que visam a proteção do consumidor. Entre os principais direitos garantidos pelo Código, estão o direito à informação, à segurança, à reparação de danos, à privacidade, entre outros.
As relações de consumo são fundamentais para a economia e para a sociedade em geral, e o conhecimento do direito do consumidor é essencial para garantir a proteção dos consumidores.
Advogado atuante no direito tributário e no direito familiar.
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