Direitos Autorais e a Proteção Perante a Biblioteca Nacional – Caso de Registro de Mascote
Introdução: A proteção da criação intelectual é um fundamento essencial para o estímulo à cultura, à inovação e ao desenvolvimento econômico e social. No cenário jurídico brasileiro, os direitos autorais asseguram ao criador o domínio sobre sua obra, resguardando-lhe tanto os aspectos morais quanto os patrimoniais. Quando falamos de registro de um “Mascote”, temos […]