SISBAJUD: NOVO SISTEMA DE PENHORA ON-LINE QUE IRÁ SUBSTITUIR O BACENJUD
O Banco Central do Brasil anunciou que irá substituir o famoso sistema de penhora on-line BACENJUD pelo novo sistema SISBAJUD, sigla para “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário”, que vem sendo desenvolvido desde 2019 em parceria com o CNJ e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e será lançado ainda este ano.
Os Tribunais de Justiça de todo o país possuem convênios com esses sistemas, que são utilizados primordialmente para expropriação de bens, ou seja, transferir bens ou valores do devedor para o credor, conforme previsão do artigo 835 do Código de Processo Civil, que inicialmente opta pela penhora de dinheiro ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira.
O objetivo é a integração do sistema ao processo judicial, facilitando as ordens de bloqueio e desbloqueio, bem como as transferências de recursos a contas judiciais, de forma a permitir que o juiz receba e examine as informações dentro do próprio processo de forma mais célere.
Outra novidade trazida permite que o sistema encontre também criptomoedas ou moedas virtuais, evitando que os valores do devedor sejam ocultados, pois essas moedas não tem relação com um banco central ou Estado para a sua regulamentação.
Algumas das funcionalidades do novo sistema serão antecipadas e começarão a ser utilizadas ainda este mês, através do atual sistema BACENJUD, facilitando os pedidos de quebra de sigilo bancário, que serão automatizados no novo sistema SISBAJUD.
Para os credores, acreditamos que o sistema SISBAJUD será muito eficiente e célere, facilitando a penhora de dinheiro do devedor e evitando que ocorram ocultações de patrimônio por parte do devedor e aumentando as opções combater o inadimplemento.
Mariana Ferreira
Advogada