Análise dos Dados de Concessões e Benefícios Previdenciários
A análise dos dados de concessões e benefícios previdenciários é fundamentada no AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social, publicado anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este anuário oferece dados abrangentes sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo benefícios assistenciais e especiais. O levantamento é essencial para compreender os desafios e […]
DISPENSA DE CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
Funcionário, você sabe quando não é obrigado a cumprir o aviso prévio ou pagar pela rescisão antecipada dele? Quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho, com base no artigo 487 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) surge a obrigação do aviso prévio, em determinadas situações essa obrigação pode ser dispensada. No texto abaixo lhe […]
A Nova Perspectiva Tributária no Brasil: Implicações da Reforma Tributária em 2024
O sistema tributário brasileiro passa por transformações significativas com a aprovação da Reforma Tributária em 2024. As mudanças, que afetam diretamente empresas e contribuintes, buscam simplificar a estrutura tributária, aumentar a transparência e promover maior eficiência econômica. Este artigo analisa os principais pontos da reforma e seus impactos no Direito Tributário e na economia nacional. […]
O Registro de Marcas: Fundamentos Legais e Procedimentos Administrativos
A marca é um dos elementos mais valiosos de identificação de uma empresa no mercado, representando não apenas seus produtos ou serviços, mas também sua reputação e valor perante os consumidores. No Brasil, o registro de marcas é regulamentado pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. […]
CNJ Autoriza Divórcio em Cartórios Mesmo com Menores de Idade
INTRODUÇÃO O presente informe tem como objetivo apresentar uma análise detalhada sobre a autorização do CNJ de divórcio e inventário em cartório envolvendo menores, abordando os principais aspectos legais envolvidos, as implicações jurídicas, bem como as possíveis soluções e impactos na economia da prestação jurisdicional. Este tema é relevante para a sociedade, devido às alterações […]
Você sabe o que é o BPC/LOAS, e quem tem direito a esse benefício?
O tema em tela refere-se a esfera do direito previdenciário. O presente artigo pretende trazer informações e esclarecimentos acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de número 8.742/93, e também previsto no art. 203, inciso V da Constituição Federal/1988. Esse benefício tem como finalidade o […]
“Certidão de Situação do Imóvel”: entenda essa novidade
Você já ouviu falar na “Certidão de Situação Jurídica de Imóvel”? Sabe do que se trata e para o que serve a “Certidão de Situação Jurídica de Imóvel”? Sabia que se essa nova modalidade de certidão poderá te ajudar na hora da compra do imóvel? A levantar e saber quais são as informações mais relevantes […]