Preserve sua empresa-Como são os prazos na recuperação judicial
Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à especialização dos […]
Refis para Micro e Pequenas Empresas
Refis para Micro e Pequenas Empresas Vetada integralmente pelo Presidente Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial da União em 09/04/18 a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa. Com isso, micro […]
Governança Jurídica Nas Empresas Familiares: Aspectos Gerais
Governança Jurídica Nas Empresas Familiares: Aspectos Gerais Resumo As empresas familiares representam a grande maioria das organizações do mundo, o que lhes garante um lugar de destaque na economia mundial e torna relevante a realização de estudos aprofundem sobre a dinâmica e funcionamento dessas organizações. Tais corporações vivem um processo dinâmico e complexo, em que […]
12 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa
11 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa Muito se fala sobre demissão por justa causa, procedimento previsto em lei, o que poucos sabem são os motivos os quais podem levar a essa ação externa, que impossibilita o empregado a receber indenizações por rescisão, além dos benefícios como, por exemplo, o FGTS. […]
Evite prejuízo e passivo trabalhista por dispensa em massa de empregados
Evite prejuízo e passivo trabalhista por dispensa em massa de empregados TRT-15 mantém nulidade de dispensa em massa de empregados da Raízen A Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) alterou a CLT dizendo que, em regra, é possível a dispensa coletiva sem a necessidade de autorização prévia de entidade sindical. No entanto, essa regra deve ser interpretada em conjunto […]
PGFN intensificará busca por terceiros responsáveis por dívidas com a União
PGFN intensificará busca por terceiros responsáveis por dívidas com a União A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2017, vão se intensificar este ano. Ao desconsiderar os valores […]
A confissão de dívida como meio juridicamente seguro para o credor
A confissão de dívida como meio juridicamente seguro para o credor Verba volant, scripta manent, diz o brocado latino. Vertido para o bom português: ‘‘Palavras faladas voam para longe, palavras escritas permanecem’’. Na prática, isso quer dizer que palavras registradas documentalmente têm mais peso e efetividade do que proferidas sem o devido registro para a […]
Eu sou obrigado a ser síndico?
Tema:Eu sou obrigado a ser síndico? Programa: De tudo um pouco-Rede Super- 20/03/2018 Fonte: Priscila Andrade, especialista em Direito Imobiliário.
Imóvel na planta
Tema:Imóvel na planta Programa: MGTV 1ª edição -15/03/2018 Fonte: Matheus Bonaccorsi, especialista em Direito Imobiliário.
Casal recebe indenização devido a pacote de turismo frustrado
Casal recebe indenização devido a pacote de turismo frustrado A agência Hotel Urbano Viagens e Turismo deve indenizar um casal em mais de R$ 10 mil por não ter providenciado a viagem paga pelos consumidores. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a sentença da Comarca de […]
Grupo econômico à luz da nova CLT
Grupo econômico à luz da nova CLT Houve adequação da legislação trabalhista com o advento da Lei 13.467/2017, e dentre diversas alterações ocorreu a ampliação do conceito de grupo econômico. Há no Direito do Trabalho a incidência do princípio da primazia da realidade, o que desta forma, ao tratar de grupo econômico, a nova CLT […]
Empregadora que dá viagem de cortesia deve indenizar se ocorrer acidente
Empregadora que dá viagem de cortesia deve indenizar se ocorrer acidente Quando um trabalhador ganha viagem como prêmio, deve ser reparado pela empregadora em caso de acidente, inclusive se acontece antes do embarque. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma cooperativa de Santa Catarina deve responder por danos sofridos […]