Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador?

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador?

Em recentes decisões, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser possível o acúmulo da função de cobrador pelo motorista de ônibus, por serem atividades complementares entre si.

Nos julgamentos, o ministro relator Caputo Bastos fundamentou as decisões no artigo 456, parágrafo único da CLT, que preleciona que na falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

Muito embora as referidas decisões não sejam definitivas e nem tampouco retratem o posicionamento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria, trata-se de importante precedente que sinaliza o entendimento majoritário a ser aplicado pelo TST em processos semelhantes.

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/-/motoristas-de-%C3%B4nibus-podem-acumular-fun%C3%A7%C3%A3o-de-cobrador

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