ICMS NÃO INTEGRA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FATURAMENTO

ICMS NÃO INTEGRA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FATURAMENTO

Na última quarta feira (10.04.2019) a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o faturamento.

A decisão do STJ é uma verdadeira vitória para os contribuintes, e segue a linha definida pelo Supremo Tribunal durante o julgamento sobre “ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS”.

As empresas devem aproveitar o baixo risco e ingressar em ações judiciais o quanto antes, evitando assim a perda do direito de reaver o que foi pago a maior.

Fonte: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/

Confira outros posts

ICMS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DO CSLL EM LUCRO PRESUMIDO

CONTRATO DE PARTNERSHIP: O QUE É?

FILHO FORA DO CASAMENTO PODE SER EXCLUÍDO DA HOLDING?

POSSO TRANSFERIR IMÓVEL FINANCIADO PARA A HOLDING?

QUEM PODE SER INVENTARIANTE NA FAMÍLIA?

HOLDING RURAL: QUAIS AS VANTAGENS?

JUSTIÇA NEGA ANULAÇÃO DO PACTO ANTENUPCIAL

PRODUTOR RURAL: CUIDADO COM A SUCESSÃO DOS SEUS IMÓVEIS

A PARTE DOS HERDEIROS (LEGÍTIMA) NO TESTAMENTO

FILHO QUE RECEBEU DOAÇÃO DOS PAIS TEM DIREITO AO RESTANTE DA HERANÇA?

Compartilhe esta publicação!

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp