Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução

Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução

Em uma semana, a Justiça do Trabalho arrecadou exatos R$ 814.203.291,54 durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, valor que foi diretamente para os trabalhadores. Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial. O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos devedores ou por meio de acordos com as empresas.

O coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, comemorou os resultados. “Esse resultado expressivo alcançado na Semana Nacional da Execução é fruto do empenho e esforço de todos os juízes do trabalho e dos servidores da nossa Justiça, aliado, sem dúvida, ao desejo dos empregadores de quitarem suas dívidas nesse momento em que a JT concentra seus esforços no sentido de resolver essas pendências”, afirmou.

Números expressivos

Os números apresentados pela Coordenadoria de Estatística do TST apontam que o esforço dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), surtiu efeito mais uma vez.

Durante os cinco dias da semana, o empenho de magistrados e servidores fez com que as partes recebessem, de fato, os valores devidos em processos já julgados pela Justiça. Do valor total, cerca de R$ 429 milhões foram decorrentes de 54.063 acordos homologados entre as partes. Os 1.531 leilões realizados acumularam quase R$ 119 milhões. E cerca de R$ 268 milhões foram arrecadados a partir dos 34.331 bloqueios efetivados no BacenJud.

Realizada entre os dias 18 a 22 de setembro, a Semana ultrapassa, pela primeira vez, a barreira dos R$ 800 milhões arrecadados, e ainda supera em R$ 15 milhões os números de 2016. Até então, o montante da 6ª Semana, de R$ 799 milhões, era o maior valor arrecadado desde 2011, quando a semana foi criada.

“O montante vem sempre em boa hora em uma economia em crise”, destaca Cláudio Brandão. “O trabalhador poderá pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. O crédito trabalhista irá girar e, dessa forma, movimentar a economia brasileira”.

Fonte: http://www.tst.jus.br

Comentários:

A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

O princípio da conciliação, especificamente na Justiça do Trabalho, encontra-se disciplinado no artigo 764 da CLT. Desta forma, na fase de conhecimento, seja na audiência inicial, UNA, ou de instrução, deve ser oportunizada às partes a possibilidade de comporem amigavelmente, dentro de suas expectativas e possibilidades.

Contudo, nada obsta que o acordo seja entabulado na fase de execução, após a prolação da sentença, até mesmo em valor inferior ao inicialmente arbitrado pelo Juiz e de forma parcelada, visando dar fim ao litígio.

Ressalte-se que o termo de conciliação na seara trabalhista é irrecorrível e tem força de coisa julgada, conforme entendimento do art. 831, parágrafo único, da CLT.

Desta forma, a semana da Execução contribui imensamente para a diminuição dos litígios trabalhistas, sendo uma possibilidade viável para aquelas empresas que não dispõem da quantia imediatamente para pagamento integral quando a ação trabalhista já não se discute mais o mérito da demanda, e também para o trabalhador que recebe adiantadamente os valores a que faz jus.

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