Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz ministra Nancy

Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz  ministra Nancy

 Ministro Moura pediu vista em processo que está sendo julgado na 3ª turma. 

Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz ministra NancyO atraso na entrega de imóvel pouco superior a um ano, para além dos seis meses contratuais previstos, não enseja por si só o pagamento de dano moral.

O entendimento é da ministra Nancy Andrighi, da 3ª turma do STJ, em julgamento nesta quinta-feira, 9. O caso teve pedido de vista do ministro Moura Ribeiro.

No voto, Nancy considera que o atraso não foi “excessivo ao ponto de afetar o âmago da dignidade dos recorridos”, e por isso excluiu a condenação. “Aqui é simples dano moral por atraso, sem nenhum acréscimo, como por exemplo ia casar e não casou, ia alugar e não alugou…”

O ministro Moura Ribeiro lembrou o repetitivo julgado na 2ª seção, acerca da comissão de corretagem, em que, no caso concreto, tiveram que analisar o tema e  acabaram também por afastar o dano moral.

Ponderou S. Exa. que talvez o período de um ano de atraso para além dos seis meses já previstos contratualmente seria excessivo: “Se a pessoa compra o imóvel para ver os Jogos Olímpicos no Rio e não é entregue, como faz?”

Já Nancy considera que tal prazo contratual está “absolvido”, pois já convencionado. A ministra afirmou que a Corte, em algum momento, deve parar para dizer qual o prazo tolerável de atraso. De qualquer forma, afirmou: “Quem pede o dano moral deverá mostrar onde foi afetado especificamente. Só pelo inadimplemento contratual não é possível.”

Aryane Braga Costruba

Acessada em:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI255320,81042- Simples+atraso+na+entrega+de+imovel+nao+causa+dano+moral+diz+ministra

Comentários:

O entendimento recente de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça, tendo como relatora a Ministra Nancy Andrighi é de que o simples atraso na entrega do imóvel por período pouco superior a 1 (um) ano, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, por parte da construtora/vendedora.

A ministra relatora do caso afirmou que a Corte deve se reunir para dizer qual o prazo razoável de atraso, já que ainda não existe um consenso.

Nancy Andrighi ao julgar o caso em questão, afirmou que o autor ao fazer o pleito de indenização por dano moral, decorrente de atraso na entrega da obra, deve demonstrar efetivamente qual o prejuízo sofrido, não bastando a simples alegação de inadimplemento do Contrato de Compra e Venda por parte da Construtora/Vendedora.

Entretanto, vale frisar que tal tema é bem controverso, já que existem diversos outros julgados em que os relatores entendem que o atraso superior ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto contratualmente, por si só, já gera o direito de indenização.

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