Radio Itatiaia-Entrevista Programa Rádio Vivo
Tema: Governança Jurídica Nas Empresas Familiares Programa: Radio Vivo da Radio Itatiaia Belo Horizonte com o jornalista José Lino Souza Barros- 13/06/2016 Fonte: Matheus Bonaccorsi, Advogado Empresarial.
Da importância e da necessidade da reforma trabalhista como fomento das relações contratuais – da onerosidade excessiva ao exercício da empresa
Da importância e da necessidade da reforma trabalhista como fomento das relações contratuais – da onerosidade excessiva ao exercício da empresa I – Dos comentários iniciais Tema de grande repercussão na esfera política-judiciária atual, a ainda promissora e não prevista reforma trabalhista, em que pese ainda não materializada, desperta grandes expectativas tanto para empregados como […]
TST autoriza pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
TST autoriza pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores […]
Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra
Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra A concessão parcial do intervalo intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento da integralidade do período correspondente, ou seja, uma hora, como extra. Esse é o entendimento pacificado pela Súmula 437, item I, do TST e Súmula 27 do TRT de Minas. […]
Mutual de Seguros atualmente encontra-se liquidação extrajudicial
A Companhia Mutual de Seguros atualmente encontra-se liquidação extrajudicial Empresário não perca o prazo! A Companhia Mutual de Seguros atualmente encontra-se liquidação extrajudicial. Assim, a partir de 06/11/2015, as apólices de seguro perderam a validade, sendo os sinistros após a referida data não terão cobertura da Seguradora. Todavia, a Seguradora é responsável pelos sinistros e […]
MGTV-Globo Minas-Saiba como evitar problemas com a troca de imóvel
Tema: Saiba como evitar problemas com a troca de imóvel Programa: MGTV – 04/08/2016 Fonte: Matheus Bonaccorsi, especialista em direito Imobiliário.
Pensionista não precisa devolver valor recebido de boa-fé por erro da administração
Pensionista não precisa devolver valor recebido de boa-fé por erro da administração É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ acolheu pedido de beneficiária do INSS para afastar a devolução dos […]
A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a súmula 543 do STJ
A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a súmula 543 do STJ Súmula deixa em aberto o percentual a ser restituído em caso de desistência do comprador. Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo comprador de imóvel na planta diz respeito […]
Os direitos dos consumidores em bares, casas noturnas, restaurantes e similares
Os direitos dos consumidores em bares, casas noturnas, restaurantes e similares A maioria dos estabelecimentos comerciais deve modificar suas práticas, já que além da busca pelo lucro no exercício de sua atividade comercial, devem primar pelo respeito aos consumidores. 1. O DEVER DE INFORMAR O PREÇO E AS FORMAS DE PAGAMENTO. Os restaurantes, bares, casas […]
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental Artigo publicado na Revista de Administração Pública e Política – Licitação e Contratos – L&C. Editora Consulex (Brasília). , v.nº 158, p.34 – 36, 2011 INTRODUÇÃO Hodiernamente a questão ambiental se mostra como um dos principais problemas a serem enfrentados pela sociedade, principalmente em face ao crescimento […]
Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis O prazo de consolidação inicia-se no dia 12 de julho de 2016 Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes […]
Jornal O Tempo / Imobiliária é acusada de dar calote em vários locatários
Tema: Imobiliária é acusada de dar calote em vários locatários