Gravidez no aviso prévio tem direito a estabilidade
Gravidez no aviso prévio tem direito a estabilidade Com o entendimento que o período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, em recente decisão a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu à trabalhadora que engravidou no período do aviso prévio indenizado o direito a garantia […]
Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução
Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução Em uma semana, a Justiça do Trabalho arrecadou exatos R$ 814.203.291,54 durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, valor que foi diretamente para os trabalhadores. Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo […]
Número de arbitragens sobe no 1º semestre, mas valor das disputas cai
Número de arbitragens sobe no 1º semestre, mas valor das disputas cai Até a última semana, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou a abertura de 94 processos de arbitragem em 2017. O número já beira o total dos litígios que chegaram à instituição em 2016 (98). No entanto, os […]
STJ mantém tributação de receitas financeiras
STJ mantém tributação de receitas financeiras 1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins Por Livia Scocuglia Após vários pedidos de vista, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram o julgamento do recurso especial que discutia se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, […]
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor. […]
Trabalho Esporádico será regulamentado na nova Lei Trabalhista
Trabalho Esporádico será regulamentado na nova Lei Trabalhista Em novembro entra em vigor a nova lei trabalhista, aprovada pelo presidente da república, Michel Temer, que vai regulamentar o trabalho intermitente, isso é, o cumprimento de dias alternados ou por algumas horas. É importante ficar claro que o contratado receberá por período de trabalho. A previsão […]
Estado de Minas Gerais prorroga prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (Novo Regularize)
Estado de Minas Gerais prorroga prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (Novo Regularize) Animado com os valores arrecadados até o final de agosto, o governo de Minas Gerais, por meio de Decreto nº 47.252, publicado hoje – 12/09/2017, prorrogou o prazo para ingresso no Plano de Regularização de Créditos Tributários (chamado […]
Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp
Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp Na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Celso Alves Magalhães condenou uma empresa de instalação de ar condicionado a pagar a um ex-empregado verbas rescisórias, além das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. É que ficou demonstrado que a […]
Precauções no Fornecimento do Vale-Transporte
Precauções no Fornecimento do Vale-Transporte PROC. Nº TRT – 0000607-61.2016.5.06.0001 (RO) Órgão Julgador: 3ª TURMA Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Recorrentes: LINDEMBERG DE BRITO Recorridos: SCHEILA TELLES DE OLIVEIRA SILVA – ME / EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA Advogados: FERNANDO ANTONIO VELOSO DA COSTA / DAMON PEIXOTO DE […]
Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados
Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados O presidente Michel Temer sancionou, hoje ( 8) , com dois vetos a Lei Complementar 160 que trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. O texto tramitou por mais de três anos […]
O futuro corporativo depende do Compliance
O futuro corporativo depende do Compliance Empresas em busca de blindagem contra a corrupção A crise institucional que o Brasil atravessa tem potencial para provocar uma revolução positiva no meio empresarial. As organizações reagiram às investigações sobre corrupção com um mergulho interno visando promover profundas mudanças na sua estrutura que possa blindá-las dos problemas. Faz […]
Casal tem negado pedido de indenização por atraso em entrega de imóvel
Casal tem negado pedido de indenização por atraso em entrega de imóvel Juiz considerou que não houve atraso de fato porque contrato de financiamento estabeleceu nova data. Um casal que adquiriu imóvel na planta teve negado o pedido de indenização pelos danos causados com o atraso na entrega da obra. A 6ª câmara de Direito […]